Segundo estudo, MP não é uma instituição democrática sob os aspectos da participação popular e do ingresso das minorias e das camadas mais baixas da sociedade em suas fileiras
Por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao Projeto de Lei (PL) 4850/16, conhecido como “10 medidas contra à corrupção”, foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto deve ir à votação do plenário nesta sexta-feira (25), após aprovação do requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto.
Por Dayane Santos
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou que ela e outros senadores e deputados protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal para que o órgão investigue a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, sobre a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Gedel Vieira Lima.
O presidente da Comissão que discute o pacote anticorrupção na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), admitiu que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Projeto de Lei (PL) 4.850, conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, deve sofrer alterações. Segundo Passarinho, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, Procurador-geral da República, defendeu em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11), a criança de um tribunal de exceção para julgar políticos. Janot endossou a proposta aventada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no dia 27 de outubro, publicou nas redes sociais um vídeo em que, de forma didática, aponta as ameaças ao Estado Democrático de Direito com o Projeto de Lei (PL) 4.850, conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), com apoio de ilustres como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Convicto de que a força-tarefa extrapola todos os limites e atua em parceria com o juiz Sergio Moro, o que é inconstitucional, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão afirma que seus colegas de Curitiba criam um “quadro de absurdos” ao sacrificar a realidade.
Por Eduardo Hollanda e Luiza Villaméa
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acaba de ser preso. O pedido de prisão foi feito pelo juiz Sergio Moro após solicitação do Ministério Público Federal. Por razões distintas tem muita gente comemorando e outros nem tanto.
Por Theo Rodrigues*, no blog Cafezinho
Um ato de solidadariedade está sendo encarado por alguns estudantes da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) como mau uso de recursos. Durante os protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff, Deborah Fabri, de 19 anos, estudante da instituição, foi atingida por estilhaços de uma bomba e perdeu a visão do olho esquerdo.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) fez mais uma denúncia contra o legista Harry Shibata e outros dois membros de sua equipe por fraude de laudos durante a ditadura militar (1964-1985). Nessa quarta ação, a procuradoria acusa o médico de ter colaborado com a versão falsa apresentada pelos agentes da repressão para o episódio conhecido como Chacina da Lapa (1976).
Emoção e engajamento marcaram o tom do debate promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/9) sobre as chamadas "10 medidas contra a corrupção". A entidade reuniu defensores, advogados, professores e estudantes de Direito em sua sede e se pronunciou, pela primeira vez, contra o pacote de leis proposto pelo Ministério Público Federal. Com isso, tornou-se o primeiro órgão público a investir contra as medidas.
