"O combate à corrupção não pode se transformar em vale-tudo, que fatalmente comprometerá a democracia. Menos ainda tornar-se vingança pessoal, como vem se insinuando".
Por *Plínio Bortolotti
"Não tenho como provar, mas tenho convicção". Com essa frase, o procurador Roberson Henrique Pozzobom causou furor nas redes sociais nesta quarta-feira (14). Com muito sacarmo e bom humor, os internautas criticaram a ação do Ministério publico em denunciar Lula como chefe máximo do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e o coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, criticaram a ação do Ministério Público Federal em denunciar o ex-presidente Lula nesta quarta-feira (14) por comandar um suposto esquema de corrupção na Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na sexta-feira (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade”.
O Ministério Público de hoje não é o que foi idealizado pela Constituição Federal . A entidade desenhada pela Carta Magna seria aberta para a sociedade, a quem ouviria, prestaria contas e direcionaria sua atuação. Mas as intenções dos constituintes não se concretizaram. O MP se fechou, e adquiriu o desejo de punir. Com isso, perdeu o status de agente do progresso. Esse é o diagnóstico do procurador da República Eugênio Aragão, último ministro da Justiça da presidente afastada Dilma Rousseff.
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O procurador da República no Distrito Federal Ivan Claudio Marx pediu arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidenta, em parecer enviado à Justiça nesta quinta (14). Os argumentos sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no processo de impeachment.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal. A informação foi publicada na edição desta semana da revista Veja e confirmada pela TV Globo e pelo G1.
O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é uma autarquia estadual.
O promotor do Ministério Público do Estado de Goiás, Fernando Krebs, durante um debate do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) sobre Organizações Sociais (OS’s) na Educação, na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Goiás, afirmou que as instituições que pretendem administrar a educação no Estado são ilegais.
O Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) pontuou o Maranhão entre os dez estados mais transparentes do Brasil. A classificação tem como finalidade, avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 7,70 e ficou na 10ª posição.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pode ajuizar uma ação judicial sobre o processo de reorganização escolar na rede paulista, que pretende fechar 92 escolas no estado e afetar 311 mil alunos. A movimentação de ocupação já atinge 213 escolas. Os estudantes criticam a falta de democracia estabelecida e o não diálogo do governador Alckmin com pais, alunos e professores.
Entidades que defendem o direito à comunicação e a democratização da mídia entregaram ao Ministério Público Federal, nesta segunda (23), um representação contra os 40 parlamentares brasileiros que possuem concessões de rádio e TV e contrariam, portanto, o que diz a legislação. Os representantes da sociedade civil organizada defendem que as licenças das emissoras dos congressistas sejam cassadas.
