Entidades que defendem o direito à comunicação e a democratização da mídia entregaram ao Ministério Público Federal, nesta segunda (23), um representação contra os 40 parlamentares brasileiros que possuem concessões de rádio e TV e contrariam, portanto, o que diz a legislação. Os representantes da sociedade civil organizada defendem que as licenças das emissoras dos congressistas sejam cassadas.
O Ministério Público da Suíça encontrou contas bancárias em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parentes dele naquele país. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“É fundamental entendermos a regulação da mídia como um instrumento de promoção da liberdade de expressão, e não como censura”, defendeu Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação, nesta quarta-feira (23), em São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar denúncia e abrir uma ação penal contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Agora, como réu, Paulinho da Força passa responder processo que será julgado pelo próprio STF, já que tem foro privilegiado.
Uma sala-cofre no subsolo do Ministério Público Federal em São Paulo, na região central da capital paulista, é o novo espaço para a guarda de de 614 caixas com ossadas da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, região noroeste de São Paulo.
A presidenta Dilma Rousseff confirmou neste sábado (8) a indicação do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).
O Instituto Lula publicou nota dizendo que a abertura de inquérito contra o ex-presidente é resultado da ação de atropelo do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado sobre os prazos, ainda em curso, determinados pela titular do caso, a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.
Por Fernando Brito*, no Tijolaço
A Procuradoria Geral da República do Distrito Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar suposto “tráfico de influência” praticado pelo ex-presidente Lula junto a políticos de países como Cuba, República Dominica, Gana e Angola para conseguir contratos para empresas brasileiras.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal sete ex-agentes da ditadura militar pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida em 1976. A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (24) na Justiça Federal. Agora, caberá ao juiz da vara para onde ela for encaminhada decidir se receberá ou não a denúncia, ou seja, se abrirá ou não um processo contra os denunciados.
O Comando-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro determinou a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a possível participação de agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na ocultação do cadáver de Amarildo de Souza. O pedreiro desapareceu em junho de 2013, durante uma operação policial na comunidade da Rocinha, zona sul da cidade do Rio.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, intercedeu pela retomada do julgamento contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado por crimes na ditadura militar. A ação tramitava na Justiça de São Paulo, mas uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, paralisou a ação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oficializou nesta segunda-feira (15) sua candidatura para ficar no cargo por mais dois anos. Completam a lista os subprocuradores Mario Bonsaglia, que também se inscreveu nesta segunda, e Carlos Frederico Santos, candidato há dez dias.
