"A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas" é o tema do seminário que o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promove, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi agraciada, nesta segunda-feira (11), com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grande Oficial, do Tirbunal Superior do Trabalho (TST). A Ordem, que foi instituída em 11 de novembro de 1970, destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade. 

A relatora do projeto que fixa em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs uma emenda que dá cinco anos para que a medida seja efetivada. A ampliação progressiva será decidida por regulamento para o setor público e por negociação coletiva no setor privado. A intenção é derrubar resistências à proposta que tramita na Câmara há 14 anos. 

 A deputada federal e candidata à reeleição, Jô Moraes (PCdoB-MG) e o candidato ao Governo de Minas da coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel, foram os primeiros a se comprometerem com a pauta da campanha salarial unificada 2014 dos metalúrgicos de Minas Gerais. Eles formalizaram o apoio, junto a outros candidatos do campo da esquerda progressista, durante ato de entrega do documento reivindicatório da categoria, na sede do Sindicato classista, em Betim.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi eleito presidente da Subcomissão Especial da Classe Trabalhadora instalada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A subcomissão vai analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores.

Nesta terça-feira (1º), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar a regulamentação das Emendas Constitucionais, já aprovadas e promulgadas, do trabalho doméstico e trabalho escravo. As emendas apresentadas aos projetos de regulamentação sofrem críticas dos movimentos sociais que alegam tentativa de retrocesso na ação de parlamentares contrários às matérias. Ambos os projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

Na próxima quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados instala uma subcomissão especial para analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores. Referência na defesa dos direitos da classe trabalhadora na Casa, o deputado Assis Melo (RS) deve presidir o grupo. 

Uma pauta unificada de reivindicações dos trabalhadores foi divulgada recentemente pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, entidade que reúne confederações e sindicatos de diversas categorias profissionais. A pauta consta de um boletim que está sendo distribuído em aeroportos, rodoviárias, estações de metrô e hotéis em todas as cidades-sede da Copa do Mundo.

O deputado federal Assis Melo (PCdoB) quer estender a política de valorização do salário mínimo até 2023. O texto original, que prevê a correção anual do salário mínimo equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) observado dois anos antes, termina em 2015. O texto apresentado pelo deputado, se aprovado, valerá de 2016 a 2023.  

A vontade política do governo, combinada com a unidade de ação das centrais sindicais, trouxe proteção para os trabalhadores, materializada em normas ou atos legais de iniciativa do presidente Lula e presidenta Dilma ou por eles sancionados.

Por Antônio Augusto de Queiroz*

Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora. “Todas as Normas Regulamentadoras permanecem, portanto, em vigor”, alerta o Ministério. 

A precarização das relações de trabalho para trabalhadores do segmento de mineração é nítida no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, alerta o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), em referência a proposta do deputado Edinho Benz (PMDB-SC), que amplia a jornada de trabalho da categoria de 36 horas semanais para 44 horas semanais.