A fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste foi condenada na Justiça do Trabalho pelas revistas que realizava em suas empregadas, obrigando-as a levantar a blusa e a baixar as calças para que fosse conferida a marca das roupas íntimas que usavam. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse tipo de revista pessoal viola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador.
Há duas pautas em debate no Congresso. Uma dos patrões – fim do adicional de 10% do FGTS, a regulamentação da terceirização e contra a Convenção 158. A dos trabalhadores é exatamente o oposto.
Por João Guilherme Vargas Netto*
O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região reuniu-se na manhã desta segunda-feira (3), com o Ministério do Trabalho e representante do sindicato patronal para reivindicar melhores condições para os trabalhadores metalúrgicos em dias de calor intenso. O objetivo da reunião foi encontrar medidas para melhorar as condições de trabalho e proteger a saúde dos trabalhadores.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do deputado João Paulo Lima (PT-PE) que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
Advogados trabalhistas têm chamado atenção para o fato de que neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em matérias de interesse dos trabalhadores que poderão alterar as relações entre patrões e empregados.
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) será um dos palestrantes do Fórum Mundial Temático de Porto Alegre nesta quarta-feira (22). Ele participa do painel 1º Encontro Nacional dos Comerciários da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na sede do SindBancários. Assis participa ainda como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização dos Comerciários na Câmara dos Deputados.
Empresas condenadas por prática de coação moral contra seus empregados poderão ficar impedidas de contratar com a administração pública. A medida consta de projeto de lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego. A proposta, com parecer favorável, está pronta para ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do Imposto de Renda da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados.
Por André Luis dos Santos*
Depois de uma década virtuosa na geração de empregos, com abertura de mais de 20 milhões de vagas com carteira assinada, o Brasil alcançou o pleno emprego. Agora, novos desafios se colocam à nossa frente. Nos próximos anos, devemos desbravar as fronteiras do conhecimento. É preciso que toda a sociedade participe do esforço de qualificar e formar trabalhadores cada vez mais produtivos e competitivos, condição fundamental para que o país continue a trajetória de desenvolvimento.
Por Manoel Dias*
A velha imagem das balsas partindo carregadas com a castanha produzida no Acre para ser beneficiada em outros estados não vai mais se repetir. Foi sepultado o tempo em que suor dos extrativistas das florestas acreanas não era valorizado. Agora a castanha-do-brasil continua deixando o estado, mas dessa vez após passar pelo processo de beneficiamento, com valor e orgulho agregado. Hoje o fluxo é outro – o Acre compra castanha para beneficiar e vende para outros estados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou este mês semana um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, que será submetida a consulta pública em 2014.
Os deputados da bancada do PCdoB na Câmara encerraram o ano legislativo decepcionados com a pauta trabalhista. E fizeram alerta ao movimento sindical para que se mantenha mobilizado para evitar retrocessos para os trabalhadores. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) avalia que “(em 2013) a pauta do trabalhador não andou e quando quis andar foi no sentido regressivo”.
