O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara para estabelecer o INPC (Índice nacional de preço ao Consumidor) como parâmetro de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço), cujas contas acumularam perdas entre 1999 a 2013 de até 88,3%, dependendo do tempo de serviço. Atualmente a correção é feita pela TR (Taxa Referencial).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), representantes das centrais sindicais para um debate sobre os 25 anos da Constituição na visão dos trabalhadores. Os participantes foram unânimes em destacar as conquistas na legislação brasileira ao longo desses anos, mas queixaram-se de que muitos dos direitos dos trabalhadores sofrem ameaças.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, estimulou as trabalhadoras a realizarem atividades para pressionar a Câmara para aprovação da pauta legislativa das mulheres trabalhadoras. O chamamento foi feito na audiência pública que a
Comissão de Trabalho realizou nesta quinta-feira (12) para debater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, assédio moral e sexual e enfrentamento à violência contra a mulher no mundo do trabalho.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (3), o relatório ao projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que atualiza a regulamentação do exercício da profissão de Economista.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu nesta terça (3) a proposta que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos.
Na manhã desta quarta-feira (4), trabalhadores em Educação de todo o país ocupam o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de redução do piso salarial. A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), afirmou que não vai colocar para votação no colegiado o Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista.
Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascual Carneiro, defendeu o arquivamento do Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista.
Adam Litter trabalhou cerca de 10 horas e meia por turno, andou 17 quilômetros diários e recolheu em seu carrinho uma ordem de compra a cada 33 segundos.
Trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em greve desde o último dia 7, realizam, na tarde desta quinta-feira (21), em frente ao Palácio do Planalto, ato em defesa da comunicação pública, Eles cobram posição do governo federal em relação ao movimento paredista e defendem a valorização da principal empresa do sistema público de comunicação do país, a EBC.
“A norma não é aplicável, mas a morte é?” indagou o deputado Assis melo (PCdoB-RS) ao representante do patronato na audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir normas de segurança para a operação de elevadores, guindastes e máquinas transportadoras.
Para estimular ações em defesa do Trabalho Decente, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou uma proposta que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas. O projeto, aprovado na tarde desta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi relatado pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que apresentou parecer favorável à matéria.
