Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do Imposto de Renda da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados.
Por André Luis dos Santos*
Depois de uma década virtuosa na geração de empregos, com abertura de mais de 20 milhões de vagas com carteira assinada, o Brasil alcançou o pleno emprego. Agora, novos desafios se colocam à nossa frente. Nos próximos anos, devemos desbravar as fronteiras do conhecimento. É preciso que toda a sociedade participe do esforço de qualificar e formar trabalhadores cada vez mais produtivos e competitivos, condição fundamental para que o país continue a trajetória de desenvolvimento.
Por Manoel Dias*
A velha imagem das balsas partindo carregadas com a castanha produzida no Acre para ser beneficiada em outros estados não vai mais se repetir. Foi sepultado o tempo em que suor dos extrativistas das florestas acreanas não era valorizado. Agora a castanha-do-brasil continua deixando o estado, mas dessa vez após passar pelo processo de beneficiamento, com valor e orgulho agregado. Hoje o fluxo é outro – o Acre compra castanha para beneficiar e vende para outros estados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou este mês semana um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, que será submetida a consulta pública em 2014.
Os deputados da bancada do PCdoB na Câmara encerraram o ano legislativo decepcionados com a pauta trabalhista. E fizeram alerta ao movimento sindical para que se mantenha mobilizado para evitar retrocessos para os trabalhadores. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) avalia que “(em 2013) a pauta do trabalhador não andou e quando quis andar foi no sentido regressivo”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara para estabelecer o INPC (Índice nacional de preço ao Consumidor) como parâmetro de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço), cujas contas acumularam perdas entre 1999 a 2013 de até 88,3%, dependendo do tempo de serviço. Atualmente a correção é feita pela TR (Taxa Referencial).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), representantes das centrais sindicais para um debate sobre os 25 anos da Constituição na visão dos trabalhadores. Os participantes foram unânimes em destacar as conquistas na legislação brasileira ao longo desses anos, mas queixaram-se de que muitos dos direitos dos trabalhadores sofrem ameaças.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, estimulou as trabalhadoras a realizarem atividades para pressionar a Câmara para aprovação da pauta legislativa das mulheres trabalhadoras. O chamamento foi feito na audiência pública que a
Comissão de Trabalho realizou nesta quinta-feira (12) para debater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, assédio moral e sexual e enfrentamento à violência contra a mulher no mundo do trabalho.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (3), o relatório ao projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que atualiza a regulamentação do exercício da profissão de Economista.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu nesta terça (3) a proposta que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos.
Na manhã desta quarta-feira (4), trabalhadores em Educação de todo o país ocupam o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de redução do piso salarial. A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), afirmou que não vai colocar para votação no colegiado o Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista.
