A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; a igualdade salarial entre homens e mulheres; o fim do assédio moral e sexual; creches de qualidade; licença parental e questões previdenciárias estão entre as prioridades da pauta legislativa feminina para este ano apresentada à coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) por representantes das centrais sindicais do Brasil, no início do ano legislativo.
A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) propôs aos colegas deputados, tanto da situação quanto da oposição, “um pacto de compromisso com a sociedade para aprovação do Projeto de Resolução que cria o “Prêmio Dignidade no Trabalho. Este é um prêmio que a Câmara dos Deputados criará para todos aqueles que praticam o trabalho decente”, afirmou.
Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.
Tempos Modernos, o genial filme do britânico Charles Chaplin, lançado em 1936, tornou-se ícone para retratar a exploração do trabalho imposta pela Revolução Industrial. Chaplin, no papel principal, eternizou a figura do operário que não consegue parar de repetir os movimentos mecânicos da atividade na fábrica. É considerado até hoje um libelo contra as jornadas extenuantes e as péssimas condições de trabalho nas indústrias da época.
Surge uma nova proposta para proteger os jornalistas brasileiros em coberturas consideradas perigosas depois que o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, morreu ao ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) apresentou um projeto que insere novo artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) voltou a se manifestar sobre a tentativa da Câmara de sustar a aplicação de uma norma regulamentadora (NR 12) do Ministério do Trabalho sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A Câmara analisa um projeto apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), com esse objetivo.
Na busca pela igualdade de gênero nas relações de trabalho, a Câmara analisa projeto de lei que pretende impedir a concessão de incentivos fiscais e financiamentos a empresas que utilizem mão-de-obra feminina em práticas discriminatórias entre homens e mulheres.
A fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste foi condenada na Justiça do Trabalho pelas revistas que realizava em suas empregadas, obrigando-as a levantar a blusa e a baixar as calças para que fosse conferida a marca das roupas íntimas que usavam. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse tipo de revista pessoal viola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador.
Há duas pautas em debate no Congresso. Uma dos patrões – fim do adicional de 10% do FGTS, a regulamentação da terceirização e contra a Convenção 158. A dos trabalhadores é exatamente o oposto.
Por João Guilherme Vargas Netto*
O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região reuniu-se na manhã desta segunda-feira (3), com o Ministério do Trabalho e representante do sindicato patronal para reivindicar melhores condições para os trabalhadores metalúrgicos em dias de calor intenso. O objetivo da reunião foi encontrar medidas para melhorar as condições de trabalho e proteger a saúde dos trabalhadores.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do deputado João Paulo Lima (PT-PE) que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
Advogados trabalhistas têm chamado atenção para o fato de que neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em matérias de interesse dos trabalhadores que poderão alterar as relações entre patrões e empregados.
