A categoria dos comerciários merece o reconhecimento de toda a sociedade e apoio nas lutas por melhores salários e condições de trabalho. A afirmação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca o Dia do Comerciário, comemorado nesta segunda-feira (21), com direito a comércio fechado em Fortaleza e diversas atividades agendadas pelo sindicato da categoria na capital cearense, entidade que em 2013 chega aos 80 anos.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) se reuniu na tarde desta quinta-feira (17), com o presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, em Fortaleza (CE), para apresentar a reivindicação dos trabalhadores demitidos da instituição financeira entre 1995 e 2002, que pleiteiam reintegração aos quadros do banco.

Os trabalhadores não vão mais ter descontados em seus salários o custeio do vale-transporte. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, esta semana, do projeto que isenta o trabalhador do valor 6% no vale-transporte fornecido pela empresa. Se a proposta, que foi encaminhada à Câmara para apreciação, virar lei os empregadores terão de custear integralmente o vale. 

Os 50 anos do Massacre de Ipatinga foi lembrado em discurso na Câmara, que pediu a apuração dos fatos ocorridos em 1963, quando um confronto entre policiais militares e operários da usina siderúrgica da Usiminas – na época empresa estatal –, deixou mais de 120 trabalhadores feridos e um número de mortos que até hoje não foi esclarecido.  

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS-foto) apresentou três projetos de lei, nesta semana, que ampliam os direitos dos trabalhadores. Dois deles são voltados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Um terceiro versa sobre a indenização a ser paga ao trabalhador quando o empregador atrasar o pagamento de salário após o quinto dia útil.

Na tarde desta terça-feira (8), os trabalhadores dos Correios realizaram uma mobilização em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O ato público nacional tem o objetivo de defender as reivindicações da Campanha Salarial de 2013/2014. Hoje, haverá o julgamento do Dissídio Coletivo da categoria no TST. 

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (26), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou que as reivindicações dos bancários – em greve nacional – de aumento salarial de 11,9%, “são plenamente compatíveis com o elevado lucro que o sistema financeiro teve nesse período”. 

 O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei que regulamenta a profissão de vaqueiro. O vaqueiro é o profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. Ao saudar a decisão, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) citou seus conterrâneos, os artistas Raimundo Fagner, Patativa do Assaré e Umberto Teixeira.

 O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Para garantir direitos a esses cidadãos, a Comissão de Cultura aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18), o relatório da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ao projeto do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou aos líderes da base aliada, em reunião nesta terça-feira (17), projeto de lei do governo estabelecendo que os recursos advindos da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A multa é paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. 

Devido ao baixo quórum, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto do Judiciário. Alves propôs e o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), aceitou votar a matéria em segundo turno no dia 25 de setembro. 

O Plenário da Câmara pode votar em segundo turno, nesta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário. A PEC, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo ex-deputado Flávio Dino, foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto.