No retorno das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou Projeto de Lei que estipula prazo para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. A proposta quer impedir medidas protelatórias que dificultam o acesso do trabalhador as guias para recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego.
"Vamos oferecer um centro de alta tecnologia, empregos altamente qualificados para nossos jovens. A juventude quer isso, emprego, não as drogas. Vamos articular isso com o Governo do Estado. Existem meios, existem recursos. Precisa é de planejamento", destacou o candidato a Prefeito de Fortaleza (CE), Inácio Arruda, em debate nesta quarta-feira (1º), sobre temas ligados à economia de Fortaleza. “Buscar empregos é obrigação do prefeito", afirmou.
O Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra análoga à escrava aumentou. A Lista Suja, como é popularmente conhecido o cadastro, teve 118 inclusões e passa a conter o número recorde de 398 infratores. Nesta terça-feira (31), o Ministério do Trabalho atualizou o cadastro que registra que apenas nove empregadores comprovaram os requisitos para a exclusão na lista.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), autor do requerimento de audiência pública para debater a preparação do setor de telemarketing para a Copa do Mundo de 2014, disse que o problema de comunicação em outra língua não é apenas do setor de telemarketing. Segundo ele, “o Brasil está com uma série de desafios, uma série de demandas que nós precisamos superá-los e vamos superá-los”, disse.
Para debater a preparação do setor de telemarketing/call center para a Copa do Mundo de 2014, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (10). O debate foi proposto pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Segundo ele, “atualmente além dos temas recorrentes da categoria, o grande debate é o impacto que a Copa do Mundo de 2014 terá no setor, por isso é necessária a realização da audiência pública”, disse.
O Ministério do Turismo vai financiar três novos programas de qualificação profissional do receptivo turístico para a Copa do Mundo de 2014. O foco é qualificar o atendimento aos 600 mil estrangeiros e três milhões de brasileiros que circularão pelo país durante os jogos. Os programas atendem trabalhadores de três estados: guarda municipal de Belo Horizonte (MG), segurança pública do Distrito Federal e de Pernambuco e permissionários de mercado público de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (PE).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos das empregadas domésticas pode ser votada nesta segunda-feira (9) pela Comissão Especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez, na última quarta-feira (4), a leitura de seu parecer, que sugere a inclusão na Constituição Federal de 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
Com cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país, a categoria sofre com a falta de direitos, precarização e baixos salários. A maioria, mais de 70%, não possui carteira assinada. Dos 34 direitos trabalhistas assegurados na Constituição, apenas nove são garantidos aos domésticos. E pode-se falar dessa categoria no feminino, afinal, elas são mais de 90% dos trabalhadores do setor.
Mapear a atuação da Justiça do Trabalho em todo o país e conhecer o perfil das ações ajuizadas. Esses são os dois objetivos de uma pesquisa inédita conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vai radiografar o custo e o tempo médio de duração dos diferentes tipos de ações trabalhistas, verificar a quantidade de processos com reconhecimento de vínculo empregatício e identificar o tempo médio reclamado nas ações e valor das contribuições sociais decorrentes.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei do Senado que proíbe órgãos públicos de contratar terceirizados para exercer atribuições inerentes ao seu corpo funcional. O parecer proíbe a contratação de terceirizados para atividades-fim mesmo nos casos em que não há exigência de licitação.
Em ação conjunta realizada pelo Grupo Especial de Fiscal Móvel e Ministério Público do Trabalho e apoio de policiais do Mato Grosso, foram resgatados quatro trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas as de escravo, em condições degradantes de trabalho, de saúde e de vida. Os trabalhadores foram encontrados em uma fazenda de pecuária na zona rural de Nova Monte Verde (MT), situada a 950 km da capital.
Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei que estabelece a jornada máxima de seis horas diárias e 36 horas semanais para os garis e os motoristas responsáveis pela condução do veículo coletor de lixo.
