A formação de capital humano qualificado em áreas estratégicas como a engenharia e a tecnologia pode ser beneficiada pela atração de profissionais qualificados para o país. Essa é uma das conclusões de pesquisa realizada em parceria pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada esta seman durante o seminário Imigração como Vetor de Desenvolvimento do Brasil, em Brasília.
Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu nesta quarta-feira (25) que o Brasil ratifique convenções internacionais que tratam do trabalho de estrangeiros. Os direitos desses trabalhadores estiveram em debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova Lei de Migração. De acordo com a OIT, 230 milhões de pessoas migraram no mundo em 2013. Metade por questões relacionadas ao trabalho.
Depois de muita articulação, a presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), conseguiu agendar uma audiência, nesta quarta-feira (18), No Ministério do Planejamento, para tratar das demandas dos PRFs. Mais cedo, a deputada reuniu 49 deputados e quatro senadores, a fim de discutir ações para a reabertura das negociações da campanha salarial 2015 com o governo federal.
Dia 25 de novembro é o Dia da Baiana de Acarajé e elas podem ganhar um presente especial. Em audiência realizada nesta quarta-feira (18), os deputados Davidson Magalhães e Daniel Almeida, ambos do PCdoB da Bahia, estiveram em audiência com ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para formalizar o pedido de inclusão da “baiana de acarajé” na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O Brasil conta atualmente com mais de 500 mil tecnólogos graduados por instituições de ensino superior públicas e privadas que aguardam a regulamentação da profissão. Para discutir a questão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) realizou audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, esta semana, reunindo tecnólogos de todo o país, presidentes de Conselhos Profissionais e Ministério da Educação.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve em Belém (PA) e Macapá (AP), no último final de semana, para discutir o projeto de lei que vai regulamentar a terceirização de mão de obra no país, lamentou que propostas conservadoras tenham origem no Congresso Nacional num período democrático. Ele disse que nem na ditadura militar esse tipo de projeto chegou a ser analisado pelo Poder Legislativo.
Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do País. Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais. Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.
Por Paulo Paim*
Na noite desta terça-feira (13), quando foi aprovado o texto-base da Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou que um acordo de líderes vai permitir a retirada, na próxima votação, do item incluído na comissão mista que analisou a MP permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho.
O Programa de Preservação do Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para esta semana. Junto com a criação do programa, os deputados podem votar uma grave ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o negociado sobre o legislado.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promove nesta quarta-feira (14), nos principais aeroportos, protestos contra emenda que visa introduzir a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho na Medida Provisória 680, que institui o PPE (Programa de Proteção ao Emprego).
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou posição contrária à emenda que propõe que nas relações de trabalho deva prevalecer o negociado sobre o legislado. A proposta de emenda foi apresentada na Câmara dos Deputados na análise da Medida Provisória 680, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público criticaram a proposta, aprovada na semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo que os acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação trabalhista.
