Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decide se segue ou não a recomendação da comissão.
Magno Cantarino Mota, mais conhecido como “Guarany”, sargento paraquedista que por livre e espontânea vontade serviu como agente do Centro de Informação do Exército (CIE) durante o período mais duro da ditadura militar, foi o portador da carta-bomba que, em 27 de agosto de 1970, matou Lyda Monteiro da Silva, a então secretária do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seabra Fagundes.
Por Marcelo Auler, em seu Blog
A secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lyda Monteiro foi assassinada em 27 de agosto de 1980, por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba, revelou nesta sexta-feira (11) a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao governo do estado.
Nos dias 10 e 11 de setembro, a capital mineira será o ponto de encontro de advogados, sindicalistas, professores, estudantes, pesquisadores, ministros das cortes superiores, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de todo país para discutir temas como direito de greve, dissídio coletivo, terceirização, assédio moral e contratações temporárias.
O posicionamento sobre o financiamento de campanha por empresas é uma importante questão para esclarecer quem é quem na política. E indica que na política brasileira os sinais estão trocados. Dados do TSE indicam que os gastos de campanha em 2010 atingiram mais de 800 milhões de reais. E que em 2014, alcançaram 5.1 bilhões, crescimento vertiginoso. Sendo que 95% destes recursos provêm de poucas grandes empresas.
Por Aldo Arantes*
No dia 06/08/15, a OAB-Bahia promoveu painel sobre os 35 anos da explosão da carta-bomba e a morte da funcionária Lyda Monteiro. Na ocasião, a TV PCdoB-BA entrevistou o advogado comunista Luis Felippe Dias, filho da vítima, que falou sobre a perda da mãe, a ditadura e a busca pela verdade. Confira!
Quatro importantes entidades brasileiras – a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) – lançaram nesta quarta-feira (19) um documento intitulado “Carta à Nação”, em defesa da governabilidade e pela superação da “crise ética, política e econômica”.
Advogados criminalistas realizaram ato público em repúdio ao que classificam como "ameaça ao Estado Democrático de Direito" por parte dos poderes Legislativo e Judiciário e pelo direito de defesa. Nesta quarta-feira (19), a OAB nacional e as confederações nacionais da Agricultura, Indústria e Transportes realizam ato em defesa da governabilidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra as manobras pelo impeachment.
Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os poderes pela garantia da governabilidade, a presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira (11) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada.
Engavetando há mais de um ano o julgamento da ação sobre o financiamento privado de campanhas políticas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (10), que o julgamento "deve" voltar ao Plenário da corte no segundo semestre de 2015.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), é crítico em relação a maneira como o juiz Sérgio Moro conduz as investigações da Operação Lava Jato. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o advogado afirmou que a prisão do ex-ministro José Dirceu "é uma arbitrariedade, das muitas que essa chamada Operação Lava Jato vem cometendo", e acrescenta que é inadmissível que, em nome do combate ao crime e à corrupção, se pratique outra ilegalidade.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é um dos principais críticos do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Advogado e conselheiro federal licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele diz ter lido com “indignação” a informação sobre o “pacote anti-OAB” que Cunha prepara para o semestre.
