O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proibiu que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República utilizem como provas "documentos, mídias e objetos" apreendidos em escritórios de advocacia durante a Operação Politeia e que pertençam a clientes sem relação direta com a investigação.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lança esta semana a edição da campanha “O trote violento deixa marcas que não somem com o tempo”. Segundo o presidente da Comissão Contra o Trote Universitário, o advogado Fábio Romeu Canton Filho, o principal objetivo da iniciativa – realizada pelo menos uma vez por ano – é a conscientização.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que "adote as providências cabíveis para determinar à Polícia Federal que cumpra os dispositivos legais no que tange à inviolabilidade das comunicações entre o advogado e o seu cliente preso".
Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que a aprovação da PEC da maioridade penal pela Câmara dos Deputados foi irregular.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, enviou ofício aos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestando preocupação com prisões provisórias a fim de se obter acordos de delação premiada, prática do juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato.
Nesta terça-feira (23), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, rebateu a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de adiar em até cinco anos o início do novo CPC (Código de Processo Civil).
Apesar da linda paisagem, essa não é uma publicação alegre, mas necessária. Hoje foi dia de ouvir. No auditório da OAB/RJ, de onde se tem essa vista maravilhosa, aconteceu mais uma sessão da Clínica de Testemunhos da Comissão de Anistia. 15 ex-militares torturados nas próprias Forças Armadas a que serviram contaram e mostraram suas sequelas físicas e psíquicas.
Por Eugênia Gonzaga*, no Jornal GGN
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) rebateu mais uma declaração polêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. “O ministro fala muito, com impropriedade, sobre diversos assuntos. Ele desrespeita os seus próprios pares e a sociedade brasileira ao reter indevidamente há mais de um ano os autos da ação que trata do financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, diz o parlamentar.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza e rapidez à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao Brasil 247. Nela, Gilmar afirmou que a OAB foi "laranja do PT", ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas políticas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, em entrevista ao site Congresso em Foco, classificou como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara, que prevê novas regras para eleição de deputados e a constitucionalização do financiamento das campanhas por empresas.
Neste último sábado (9), advogados de toda região do Estado de São Paulo se reuniram para debater o atual momento político de nosso país, discutir o cenário da advocacia e articular uma corrente de advogados em defesa da democracia e do estado democrático de direito.
No encerramento da Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na noite desta quarta-feira (29), o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou que a Conferência é realizada em um momento ímpar no Brasil, em que “estamos verificando uma avalanche de tentativa de retrocesso das conquistas dos direitos humanos em nosso país”.
