A família de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir, nesta terça-feira (30), que a Corte Interamericana de Direitos Humanos se manifeste sobre a fala de Jair Bolsonaro (PSL), que disse saber como ele “desapareceu no período militar”. Para os familiares e para a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do MPF, o despreparado presidente pode ser considerado participante do crime de ocultação de cadáver, que é um ato ilícito permanente.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos, emitiu, na semana passada, uma certidão de óbito para Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Foi no meio da tarde desta segunda-feira (29), após a segunda declaração de Jair Bolsonaro sobre circunstâncias da morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, resolveu interpelar o presidente no Supremo Tribunal Federal. Até então, apesar da emoção e da dor que o assunto suscita à família, Santa Cruz estava disposto a tratar o assunto como "mais uma declaração irresponsável do presidente".
Felipe Santa Cruz respondeu a Jair Bolsonaro, que agrediu a memória de Fernando Santa Cruz, pai do advogado e morto sob tortura nos porões do regime militar, exaltado pelo ex-capitão. O dirigente da OAB chamou de inqualificáveis as declarações de Bolsonaro, por ele qualificado como cruel. Para ele, o presidente se incomoda com "a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar".
O colégio de presidentes da OAB, de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, e a comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia repudiaram a fala do presidente da República Jair Bolsonaro sobre o pai do Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, que foi morto na ditadura militar.
Numa provocação a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bolsonaro afirmou que se ele quiser saber como o pai dele desapareceu na ditadura iria contar. Fernando Santa Cruz Oliveira, pai do presidente do órgão, desapareceu após ter sido preso por agentes do regime militar no Rio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota neste domingo (28) solicitando que as autoridades adotem duas medidas urgentes para resolver o conflito na Terra Indígena dos Wajãpi, no Amapá.
À colunista do jornal Folha de São Paulo Mônica Bergamo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas".
O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB nacional, Paulo Machado Guimarães, recebeu lideranças indígenas de diversas partes do Brasil e ouviu pleitos sobre a área da saúde nas aldeias. O encontro aconteceu na sede da OAB, na tarde desta quinta-feira (11).
A OAB nacional oficiou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre a suposta solicitação de investigação, por parte da Polícia Federal, das movimentações financeiras do editor do The Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald. O documento foi entregue nesta sexta-feira (5).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai divulgar nota rebatendo as críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre sua atuação no caso Adélio Bispo. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não poderia periciar o celular de Adélio, que o esfaqueou em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. “Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?”, questionou Bolsonaro.
Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das Seccionais manifestaram nesta segunda-feira (10) perplexidade e preocupação com o conteúdo das reportagens publicadas pelo Intercept Brasil sobre as mensagens comprometedoras trocadas entre o então juiz Sergio Moro (ministro da Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol.
