A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou a retirada do âmbito da Operação Lava Jato e o sorteio de um novo ministro relator para um dos cinco inquéritos abertos contra o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por determinação da corte.
Atendendo ao pedido da defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), sob o argumento de estar "sob risco de vida", o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele seja removido do complexo penitenciário da Papuda, onde está preso, e volte à carceragem da Polícia Federal em Brasília.
O procurador da República Deltan Dallagnol, garoto-propaganda da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre um post e outro em seu Facebook, vai dedicar um tempinho para proferir palestra em São Paulo, nesta quarta-feira (14), onde participa de um evento para cirurgiões plásticos.
Após o Tribunal Regional Federal (TRF4) reconhecer o cerceamento ao direito de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, teve que ouvir novamente o depoimento do empresário Emilio Odebrecht, nesta segunda-feira (12). O empreiteiro negou a tese dos procuradores de que os contratos firmados entre a Petrobras e Odebrecht teriam sido celebrados em troca de uma futura compra de um terreno para o Instituto Lula.
O procurador Deltan Dallagnol, que acusou Lula na imprensa com um power point mas não apareceu em nenhuma das mais de 70 oitivas de testemunhas do processo do tríplex no Guarujá, inovou mais uma vez na mesma ação judicial, desta feita ao citar ele mesmo como fonte bibliográfica de suas argumentações.
O delegado designado pela Polícia Federal em janeiro para investigar a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, foi assassinado na madrugada desta quarta-feira (31), em Florianópolis, Santa Catarina. Adriano Antonio Soares estava com outro delegado, Elias Escobar, que também morreu.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato, decidiu por unanimidade manter o ex-diretor da Petrobras Renato Duque preso no âmbito da Operação Lava Jato.
O procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou, nesta sexta-feira (26), que a absolvição da mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista Cláudia Cruz, se deve ao “coração generoso” do juiz Sérgio Moro.
Embora tenha conhecimento, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, afirmou que não vai revelar quem são os financiadores do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos. A decisão de manter em segredo está expressa em resposta encaminhada ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), uma série de questionamentos sobre as possíveis ilegalidades na relação entre a PF e a equipe de filmagem.
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que o Ministério Público Federal investigue se houve irregularidade na divulgação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, irmã de Aécio Neves.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (25), o Instituto Lula denuncia o que classifica de “conluio” entre procuradores da Lava Jato e o consórcio da grande mídia na produção de “mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. A nota rebate as “novas provas” apresentadas pelos procuradores na denúncia sobre o sítio em Atibaia que acusam ser do ex-presidente Lula.
Acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Caso contrário, haverá violação aos princípios da separação de poderes e da legalidade.
Por Sérgio Rodas, no Conjur
