Diante da onda de manifestações que tomaram as ruas de várias cidades nas últimas semanas, representantes dos principais partidos politícos do paísconsideram que a aprovação de uma reforma política e a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana, a saúde e a educação, principalmente, seriam uma resposta ao clamor popular.
Senadores consideraram correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (20), de derrubar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendia a tramitação no Congresso do Projeto de Lei que dificulta a criação de novos partidos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera a decisão positiva no sentido de que são respeitadas as prerrogativas de independência e autonomia dos poderes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. Até o momento, há 5 votos a favor da tramitação do projeto e 2 contra. Caso a maioria se confirme, será revogada a liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto em abril.
O projeto de minirreforma eleitoral apresentado pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) faz uma série de mudanças nas regras de auditoria pela Justiça Eleitoral da prestação de contas dos partidos, além de autorizar a pré-campanha, regular a campanha na internet e alterar a regra de substituição e escolha de candidatos. O Projeto de Lei deverá ser votado em Plenário nas próximas semanas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa comentando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da tramitação do Projeto de Lei no Senado que inibe a criação de novos partidos. Na visão de Renan Calheiros, o resultado parcial indica a manutenção da "harmonia e a independência dos Poderes".
Tem continuidade, nesta quinta-feira (13), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de arquivamento do projeto de lei que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário. No julgamento, iniciado ontem (12), um ministro votou pelo arquivamento do projeto. Faltam os votos de outros nove ministros.
Foi adiada para a próxima quarta-feira (12) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar que suspende a tramitação, no Congresso, do projeto que restringe a criação de partidos. Nenhum ministro apresentou voto sobre a matéria no julgamento nesta quarta-feira (5). O projeto de lei que impede parlamentares que trocam de partido durante a legislatura de levar partes do tempo de propaganda no rádio e na televisão ou do fundo partidário está suspensa por liminar do Supremo.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. A liminar foi concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, na noite desta quarta-feira (25).
A Câmara deverá concluir nesta semana a votação do projeto de lei que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário da propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação da proposta, os deputados devem apreciar destaques ao texto. A matéria segue depois para análise do Senado.
Com a criação de uma nova sigla, Mobilização Democrática (MD), encerra-se a história do Partido Popular Socialista, capitaneado pelo deputado Roberto Freire. A fusão com o Partido da Mobilização Nacional, que deu cabo à agremiação, foi engendrada para viabilizar atração de parlamentares sem quebrar formalmente regras de fidelidade partidária, arrastando tempo de televisão e nacos do fundo público para financiamento dos partidos.
Por Breno Altman, no 247
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17), após mais de 12 horas de debates, o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções.
A Câmara dos Deputados começou, no final da tarde desta quarta-feira (17), mais uma tentativa para votar o projeto de lei que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Ao longo do dia foram apresentados vários requerimentos dos partidos contrários à proposta tentando impedir a votação. A expectativa é que a sessão entre pela madrugada.
