Ao estabelecer o garrote na capacidade orçamentária, o governo impede o aperfeiçoamento da rede pública hipotecando o futuro aos desejos do capital privado.
Por Paulo Kliass*
Regras são menos rigorosas nos sistemas adotados ao redor do mundo, e impacto da crise de 2008 levou a alterações no regime para evitar que estragos fossem maiores.
Os estudantes brasileiros transformaram-se no símbolo de resistência contra a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio. Apesar da grande mídia maquiar o conteúdo das propostas e dar um destaque mínimo ao movimento de ocupação – muitas vezes criminalizando e reduzindo as ações – , já são 1.210 escolas e universidades tomadas contra o extermínio dos investimentos na educação pública propostos pelo governo Temer.
Por Laís Gouveia
A PEC 241, que congela dos gatos públicos por 20 anos, “é uma matéria extremamente controversa, que precisa ser debatida e explicada à sociedade. Ela prejudica os programas sociais garantidos pela Constituição de 1988”, afirmou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, na abertura do 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados.
À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, o deputado Daniel Almeida (BA) alerta que a PEC 241 prejudicará a prestação de serviços à população.
Enquanto em Brasília os deputados federais faziam nesta terça-feira (25) os debates para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela gastos públicos por 20 anos, manifestantes liderados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo reuniram-se em São Paulo para protestar contra a medida, que deve provocar redução de investimentos em saúde e educação, por exemplo, e que coloca em xeque políticas sociais.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos públicos por 20 anos, aprovada nesta terça-feira (25) na Câmara e que será apreciada agora pelo Senado. Na avaliação da senadora, a proposta acabará com a política de valorização do salário mínimo e impedirá investimentos no desenvolvimento econômico.
Durante toda a semana, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce) está promovendo uma série de atividades em Fortaleza e no Interior para mobilizar os servidores técnico-administrativos em educação na preparação para a greve da categoria, deflagrada em assembleia no final da semana passada na Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção.
Líderes da oposição destacam no Plenário da Câmara que aprovação da proposta reduzirá drasticamente repasses às prefeituras, sendo que a maioria já enfrenta falta de recursos.
Por Marciele Brum
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
Éramos professores e estudantes; universitários e secundaristas, jornalistas, médicos, bancários, sindicalistas, comerciários, parlamentares, índios. Éramos homens e mulheres, os jovens e os mais experientes; éramos mais de 20 mil pessoas unidas nesta terça-feira (25), em Fortaleza, contra o retrocesso que representa a Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como a "PEC do Teto de Gastos", em defesa dos direitos sociais e contra o governo golpista de Michel Temer.
Por 359 votos a116, aliados de Michel Temer consolidaram um dos maiores golpes aos direitos previstos na Constituição de 1988, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimentos em áreas como saúde e educação.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
