O governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 sob o argumento de que é preciso equilibrar as contas públicas. O novo regime fiscal impõe limites aos gastos com direitos sociais, enquanto mantém intocados privilégios e injustiças. Congela despesas com saúde, educação e assistência social, que atendem à maioria da população, mas não menciona o que é pago com juros da dívida ou aquilo que o governo deixa de arrecadar, em benefício do topo da pirâmide social.
O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-Minas) emitiu nesta terça-feira (25) nota de repúdio às ameaças de agressões contra os estudantes que ocupam desde o dia 6 de outubro o Colégio Estadual Central. O texto enfatiza a constitucionalidade do direito de manifestação e ressalta que "qualquer tipo de violência é inadmissível". Confira a íntegra na nota:
A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou nesta terça-feira (25) manifesto em apoio aos estudantes que ocupam escolas e institutos federais no Brasil. As ocupações protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e a Medida Provisória de reforma do ensino médio de Michel Temer. Para a UBM, o objetivo da pec 241 é "desmantelar o Estado do bem-estar social, destruir o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Educação”.
“Ô deputado, eu não aguento! São 20 anos de congelamento!” A frase ecoou nas dependências da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (25). Eram os manifestantes contrários à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Ignorando as manifestações, o plenário da Câmara aprovou, por 297 votos a 27, requerimento da base governista e encerrou a discussão da proposta.
Os estudantes da Escola Estadual Sílvio Xavier, localizada na Zona Norte da capital paulista, foram vítimas nesta segunda-feira (24) à noite da truculência rotineira da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Centenas de estudantes ocupam as instalações das principais universidades públicas de Pernambuco em protesto contra a aprovação da PEC 241, que vai limitar os gastos do governo federal por 20 anos, medida que trará forte impacto sobre áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais. A votação da PEC do Fim do Mundo, em segundo turno, na Câmara dos Deputados está marcada para esta terça-feira (25), a partir das 16h, em Brasília (DF).
Estudantes de Belo Horizonte que ocupam o Colégio Milton Campos, mais conhecido como Estadual Central, denunciam ameaças de agressões por outros alunos da escola pelas redes sociais. As suspeitas são de que os alunos teriam sido insuflados a usar de violência contra os membros da ocupação por dois homens não identificados que estiveram no colégio na tarde da última segunda-feira (24).
Por Mariana Viel, da redação do Vermelho-Minas
Nesta segunda-feira (24) foi realizado o seminário público “O Golpe no SUS”, organizado pela revista Le Monde Diplomatique Brasil e pela Plataforma Política Social em parceria com a Associação de Ongs Brasileiras (Abong), Instituto Polis, Fórum 21 e Revista Vaidapé. O evento foi o sétimo seminário construído pelas organizações sob o manifesto #GovernoSemVoto, que visa analisar os potenciais retrocessos nos direitos humanos durante o governo não eleito de Michel Temer.
“O povo sabe que a educação e a saúde estão em precárias condições. E o que é precário hoje pode chegar ao fim em um futuro bem próximo”, alerta Marcelino Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), em referência à Proposta de Emenda Constitucional 241. Na tarde desta terça-feira (25), a PEC entra na fase de votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em discurso no plenário da Câmara, esta semana, fez uma homenagem toda especial à juventude brasileira, que está mobilizada contra as medidas do governo ilegítimo de Michel temer, que aponta para retrocessos e retirada de direitos. “A juventude sempre esteve à frente das grandes transformações e da luta democrática”, destacou a deputada, acrescentando que “a juventude sabe do que precisa para o seu futuro.”
As 63 universidades federais brasileiras passam por um momento delicado. Com 45% de cortes orçamentários previstos para 2017 e o impacto nocivo que a PEC 241 causará no congelamento dos investimentos ao longo das próximas décadas, professores, estudantes e técnicos administrativos protestam, em diversas regiões do país, contra as medidas de desmonte propostas pelo governo Temer.
A Proposta de Emenda à Constituição 241 é tão absurda que o próprio presidente ilegítimo reconhece que sua adoção é inviável ao defender que a medida poderá ser revista em “quatro ou cinco” anos. Não surpreende que um presidente sem votos tenha tão pouco apreço pela Lei Maior do país e acredite ser possível jogar com as regras institucionais de acordo com os interesses de ocasião de grupos que ocupem o poder.
Por Jandira Feghali*, no blog do Noblat
