Em entrevista à jornalista Tereza Cruvinel, do Brasil 247, o pensador português Boaventura de Sousa Santos, classificou a PEC 241 como uma vingança da direita e um recado ao povo para que não vote mais na esquerda, não poderá cumprir promessas com o gasto público engessado. “É uma gargalhada legislativa da direita”, disse ele.
Aprovada na última terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos as despesas do governo, indexando-as à inflação do ano anterior.
Falando a banqueiros e rentistas, Meirelles não tem como mentir e oferece a cabeça do brasileiro na bandeja aos ricos.
Por Conceição Lemes
Nesta terça-feira (26), 359 deputados federais saíram de suas residências com um objetivo: rasgar direitos sociais, garantidos na Constituição de 1988, abrindo caminhos para um retrocesso sem precedentes no Brasil – leia-se, a consolidação do Estado mínimo.
Por Tatiana Carlotti
Os mais pobres pagarão a conta da PEC 241, a primeira maior consequência do golpe. A proposta de Temer é uma pá de cal em mais de trinta anos de conquistas da sociedade. O Brasil será congelado por duas décadas, atravessando cinco gerações de governantes, e arremessando o futuro do país ao limbo dos subdesenvolvidos.
Por Jandira Feghali*
O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira (25), ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.“Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta.
A PEC do Teto, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pode reduzir o tamanho do Estado brasileiro a um nível que ameaça o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A medida, que visa estancar o crescimento da dívida, deve reduzir as despesas do Estado de cerca de 20% do PIB para em torno de 13%. Países desenvolvidos gastam em torno de três vezes mais para assegurar serviços públicos de qualidade.
Por 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, a Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que limita por 20 anos os gastos públicos – menos para o pagamento dos juros da dívida.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Para o professore ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limites para gastos públicos por 20 anos, representa limitar o acesso, a expansão e a inclusão à educação pública, que corre o risco de ser estagnada. Outra consequência da proposta do governo Temer, segundo ele, é o aumento da desigualdade social e os impactos negativos na economia brasileira.
