A economista Laura Carvalho organizou uma lista de perguntas e respostas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos. De forma didática, ela tira as principais dúvidas sobre o assunto e ajuda a desconstruir alguns mitos em relação ao tema. O Portal Vermelho publica abaixo.
Um guia didático para entender, enfim, a PEC do limite de gastos, e nove erros embutidos no discurso de seus defensoresa
Os mais de R$ 50 mil gastos no jantar de domingo e os R$ 20 milhões em propaganda na TV e em jornais para enganar o povo já seriam de causar vergonha. Mas o pior ainda está por vir.
Por Helena Sthephanowitz
O comportamento do mercado de capitais e do câmbio desmentiu a expectativa de arautos do mercado financeiro que aguardavam um impacto extremamente positivo da aprovação da PEC 241 pela Câmara Federal, em primeiro turno, na noite de segunda (10).
Por Umberto Martins
A aprovação da PEC 241, que prevê estabelecer um teto para os gastos públicos, na Câmara dos Deputados não foi bem aceita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que classificou a medida como “um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”.
A executiva nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), cerca de 50 diretores de todo o país, está reunida nesta quarta-feira (12) na sede das entidades estudantis em São Paulo. É a primeira vez que os estudantes se encontram depois da retirada ilegítima de Dilma Rousseff e da posse de Michel Temer.
“O Brasil não precisa de menos Estado, precisa de mais Estado (…), porque as carências são enormes e a desigualdade vergonhosa (…), mesmo os liberais sabem que as instituições políticas são imprescindíveis para corrigir as assimetrias de mercado, a falsa concorrência”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao programa “Na sala de visitas com Luis Nassif”, exibido nesta quarta (12), sobre a aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados.
Na defesa da PEC 241, que vai impor aos próximos cinco presidentes da República uma drástica limitação no uso do orçamento, o governo de Michel Temer iniciou uma intensa campanha nos meios de comunicação e nas redes sociais, com o objetivo de associar a situação do Brasil a de qualquer família brasileira. Mas não precisa ser especialista em finanças para saber a diferença entre o governo e uma família e, também, que há muitas maneiras de cortar despesas e de se economizar.
Por Gleisi Hoffmann*
O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, por proposição do Conselheiro Yuri Becker do Santos, representante da União Catarinense dos Estudantes (UCE), aprovou uma moção contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241).
O Coletivo por um Ministerio Público Transformador, entidade associativa que congrega membros do Ministério Público brasileiro, de natureza não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, divulgou na noite de segunda-feira (10) uma nota manifestando "extremada preocupação" com os termos da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016.
O jornalista Xico Sá disparou no Twitter contra a aprovação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. "Em qualquer lugar do mundo a PEC da morte daria coisa parecida com o nome dela", disse. Para ele, é uma "covardia a imprensa não mostrar o tamanho desse desastre".
Para dizer não à PEC 241, também conhecida como PEC do Fim do Mundo, que pretende congelar investimentos em saúde e educação durante os próximos 20 anos, movimentos sociais organizam uma série de manifestações, em diversas cidades do Brasil, reivindicando a imediata revogação da proposta. Confira abaixo o calendário:
