Apesar do empenho da grande mídia em rasgar elogios à PEC 241, milhares de brasileiros conhecem o seu conteúdo nocivo em saem às ruas, em diversas cidades, para exigir sua revogação. Conhecida também como PEC do Fim do Mundo, a proposta pretente congelar, durante os próximos 20 anos, investimentos em saúde e educação, retirando da parcela da sociedade que mais precisa, suas mínimas garantias constitucionais.
Um dos polêmicos pontos da PEC 241, que pretende criar um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos, é o impacto possível no reajuste anual do salário mínimo. A oposição ao governo Michel Temer usou da tribuna na Câmara dos Deputados na noite da segunda-feira (10) para dizer que, caso a proposta de emenda constitucional já estivesse em vigor na última década, o piso salarial no Brasil seria de R$ 550, e não de R$ 880 como é hoje.
Para quem duvidava de que a PEC 241 resultará em perda de recursos e na redução da oferta de serviços de educação e saúde, sem falar na qualidade deles, menos de 12 horas depois de sua aprovação pela Câmara, Temer deu uma demonstração cabal do tempo de crueldades que agora virá.
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são unânimes em repudiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10). Além dos prejuízos aos recursos da saúde e educação, a PEC sinaliza para o congelamento do salário mínimo, item acrescentado ao texto pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB).
Por Railídia Carvalho
O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) tentou justificar o seu voto favorável à PEC 241, afirmando que "quem não tem dinheiro não estuda", porque o governo não deve gastar dinheiro com o ensino superior. E disse mais. Segundo ele, "o governo vai deixar todo mundo no fundamental" e que "universidade tem que cortar mesmo".
Para se ter uma ideia do poder de congelamento da renda das famílias que a PEC 241 pode provocar, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), fez um estudo aterrorizante.
Comemorando o resultado da votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os investimento públicos, Michel Temer afirmou nesta terça-feira (11) que ainda serão necessários mais “sacrifícios”.
A aprovação da PEC 241/16 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
Por Aldemário Araujo Castro*
Um dia após a aprovação da PEC 241 que congela os gastos públicos por 20 anos, em primeiro turno na Câmara, foram realizadas audiências públicas nas duas casas congressuais – Câmara e senado – para discutir os impactos da medida na vida da população. Nos debates, não faltaram críticas e sobraram denúncias sobre os efeitos negativos para o povo mais pobre, a quem será cobrada a dívida do novo modelo do Estado brasileiro.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a PEC 241 que limita os gastos públicos vai aprofundar a crise em áreas como emprego, saúde e educação, ao contrário do que os aliados do governo querem fazer crer. “É um escárnio considerar isso como ‘PEC do emprego’. É menosprezar a inteligência das pessoas", avaliou em entrevista à Tribuna da Bahia.
Só não vê quem não quer, quem está manipulado, quem se deixa levar para ver como é que fica e quem nada pode fazer. Esse o triste quadro político e social brasileiro após as armações do impeachment da Presidenta, sua substituição pelo plantonista, tudo isso administrado juridicamente pelas instituições da área.
Por José Carlos Peliano*, na Carta Maior
O pacote de maldades do governo Temer para agonizar a educação pública e entregá-la ao setor privado vem causando revolta entre os estudantes. Contra a PEC 241, que congelará investimentos na área da educação durante os próximos 20 anos, a antidemocrática Reforma do Ensino Médio e o corte de verbas na àrea, entidades estudantis e a Frente Povo sem Medo convocam uma manifestação, nesta quarta-feira (11), na capital paulista.
