A nova regra não prevê cláusulas de escape, ou seja, nenhum mecanismo para lidar com crises econômicas ou outros choques. Engessa a política fiscal por duas décadas, reduz drasticamente os gastos de saúde e educação e ainda puxa para baixo o crescimento do PIB.
No dia 18 de abril, um dia depois do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, uma entrevista com o economista Roberto Brant, um dos teóricos do programa chamado Ponte para o Futuro, do ilegítimo presidente Michel Temer, já escancarava o caráter dos planos desse governo para o Brasil.
Por Luciana Santos*
Após sete horas de ocupação do gabinete da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, jovens liderados pela União Nacional dos Estudantes, saíram na noite desta segunda-feira (10) do prédio entoando palavras de ordem e prometeram mais ocupações e resistência ao avanço do governo Michel Temer aos direitos da população.
Lideranças oposicionistas anunciaram que vão tentar barrar a aprovação da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos na votação do Senado, para onde será encaminhada após a votação em segundo turno na Câmara. Eles reconheceram, nesta segunda-feira (10), que há maioria de votos para aprovação na Câmara dos Deputados, em primeiro turno. E criticaram os “atropelos regimentais” da base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer para votar a matéria.
“Hoje é um dos dias mais tristes da minha longa trajetória de ação parlamentar. Hoje o Brasil dá um passo para trás e poderemos levar décadas para recuperação do que alguns deputados aqui entendem como a solução dos problemas econômicos nacionais”, discursou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticando a aprovação da PEC 241, na noite desta segunda-feira (10) no plenário da Câmara.
“Estamos aqui garantindo a aprovação de uma medida que é um Robin Hood às avessas, que sequestra o dinheiro dos pobres para garantir que os banqueiros, que sempre ganharam, continuem ganhando", disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em discurso na noite desta segunda-feira (10), durante votação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, no plenário da Câmara.
“Esse novo regime fiscal, se aprovado, destruirá as bases do modelo de cidadania alcançado em 1988”, alerta a senadora Vanessa Grazziotin em seu artigo semanal da Folha de São Paulo, nesta terça-feira (11). “Se o que está ameaçado são os serviços públicos, direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil!”, afirma a senadora.
Num futuro próximo, o regabofe oferecido pelo Judas Michel Temer na noite deste domingo (9) para 210 deputados federais e seus familiares até poderá ser chamado de o banquete macabro da PEC da Morte. A cena inóspita, em pleno Palácio da Alvorada e com grana pública, serviu para enquadrar os parlamentares que devem votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional, PEC-241, que limita os gastos em saúde, educação e assistencial social pelos próximos 20 anos.
"Com a aprovação da PEC 241, o presidente ilegítimo Michel Temer e os deputados que votaram a favor da medida pagam a conta do golpe e jogam no lixo o futuro do Brasil". A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).
A Câmara dos Deputados aprovou por 366 votos "sim" e 111 votos "não" a PEC 241 que congela os gastos públicos nas áreas sociais. Veja como votou cada deputado, por estado.
Mais um golpe foi dado nesta segunda-feira (10). Por 366 votos a 111, parlamentares da base aliada de Michel Temer aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que impõe um teto para os gastos públicos por 20 anos, afetando áreas sensíveis como saúde e educação.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Tramita no Congresso Nacional a PEC 241 que congela gastos públicos por vinte anos nas áreas sociais, em especial saúde, educação e assistência social. A proposta tem como único objetivo atender aos interesses do sistema financeiro e seu impacto será desastro sobre a grande maioria do povo brasileiro. Uma parcela do povo perambula pelas ruas da cidades em situação de abandono e as consequências, muitas vezes, são trágicas, como mostra o relato do estudante Phillipe Pessoa.
