O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (18), apoio à luta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contra a PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por vinte anos.
O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
Por Marco Weissheimer, no Sul 21
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda (PEC) 55 por violação à Constituição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
Em meio a protestos de estudantes, que interditaram uma das vias de acesso ao Palácio da Alvorada, Michel Temer recebeu nesta quarta-feira (16), na residência oficial da Presidência, senadores da base aliada para pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Uma das marcas do governo de Michel Temer é oferecer jantares aos parlamentares para fazer o corpo a corpo e aprovar medidas do governo. Nesta quarta-feira (16), Temer reunirá parlamentares para mais um regabofe no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Uma das marcas do governo de Michel Temer é oferecer jantares aos parlamentares para fazer o corpo a corpo e aprovar medidas do governo. Nesta quarta-feira (16), Temer reunirá parlamentares para mais um regabofe no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
“Estamos em um processo de retomada de consciência e só a participação, a convivência com o contraditório e a informação vão trazer novamente o senso crítico ao estudante. Só mesmo o jovem com seu vasto horizonte a descortinar para trazer a todos nós a esperança de que uma resistência ao status quo que vivemos está se consolidando”.
Por *Arruda Bastos
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi condenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) que reúne desde Associação de Juízes Federais, Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público e Auditores Fiscais, entre outros segmentos da Justiça. Entre os argumentos contra a PEC que congela recursos públicos por 20 anos, a entidade afirma que não enfrenta gastos abusivos e compromete direitos sociais.
O Ministério Público do Paraná, em dura nota oficial, manifestou-se contrário à aprovação da PEC 55 (antiga 241) por afrontar as “conquistas civilizatórias” na Constituição da República.O documento do MP publicado nesta sexta (11) legitima os protestos dos movimentos sociais — tais como as ocupações de universidades — que lutam contra os retrocessos no âmbito do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB).
O país viveu nesta sexta-feira (11) um dia de intensos protestos e paralisações em pelo menos 19 estados brasileiros, reunindo variadas categorias como bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos, professores e servidores, liderados pelas principais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Estudantes, professores, bancários, sindicalistas, comerciários, universitários, profissionais liberais, mulheres, representantes de diversas frentes dos movimentos sociais e de partidos políticos voltara a ocupar as ruas de Fortaleza nesta sexta-feira (11), para protestar contra o governo golpista de Michel Temer; contra a PEC 55, que limita gastos do governo até 20 anos; e contra a ameaça de perda de direitos da classe trabalhadora.
A legitimidade do movimento estudantil de ocupação de escolas e universidades públicas em todo o país foi defendida pelo presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e integrante do Conselho Estadual de Educação (CEE-SC), Yuri Becker, na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10).
