Aprovada por 61 senadores, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita e reduz gastos públicos pelos próximos 20 anos. A votação ocorreu no início da madrugada desta quarta-feira (30). Os oposicionistas tentaram barrar a “PEC da maldade”, que visa congelar os investimentos em saúde e educação, mas a maioria dos partidos de direita votou a favor da proposta do governo Temer; 14 senadores votaram contra.
Em pouco mais de seis meses de governo, Michel Temer deu seguidas mostras de que não consegue estancar a "sangria" que cerca a si próprio e a sua equipe. Seis ministros já deixaram seus cargos.
Por Gleisi Hoffmann*
Esta terça-feira (29), em Brasília, será marcada por grande manifestação dos movimentos sociais contra as medidas antipopulares do presidente ilegítimo Michel Temer. Durante todo o dia haverá debate com especialistas sobre a PEC 241/55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e está na pauta de votação no Senado. No final da tarde, uma grande marcha vai percorrer a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, no momento em que começam as votações em plenário, para grande protesto.
Está sendo proposto que governadores assinem um “Pacto pela Austeridade” na próxima terça-feira (29), em solenidade com Michel Temer. Assim, não contente em degradar os serviços públicos federais, o governo objetiva sufocar os estados e o Distrito Federal.
Por João Sicsú*
Não há desequilíbrio fiscal estrutural, crônico e agudo, nas contas do setor público. Algo que exigiria uma medida drástica: uma mudança na Constituição que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores mentem e dizem que existe. A propaganda mentirosa auxilia aqueles que precisam de uma mentira para repetir e convence os ingênuos que pensam que o governo deve funcionar de forma semelhante à economia doméstica.
Por João Sicsú*
No carro de som tiveram espaço para falar: servidores estaduais ligados às fundações cuja extinção foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul esta semana, estudantes das ocupações universitárias e secundaristas, centrais sindicais e mulheres. Todos unidos – cerca de 15 mil pessoas – no ato desta sexta-feira (25), em Porto Alegre (RS), contra as medidas de austeridade do governador Ivo Sartori (PMDB) e do governo Michel Temer.
Sobraram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos por 20 anos, na sessão de debates realizada nesta terça-feira (22), no Plenário do Senado. Os economistas convidados alertaram para os riscos de aprofundamento da recessão na economia brasileira e sugeriram alternativas que permitam o crescimento do país.
Representantes de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos trará sérios riscos para a seguridade social. Na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (21), os oradores também se uniram em torno da necessidade de uma mobilização dos trabalhadores contra a aprovação da matéria.
Com um plenário esvaziado em uma semana encurtada pelo feriado do dia 15 de Novembro e a proximidade do final de semana, o Senado realizou nesta sexta-feira (18) a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos nas próximas duas décadas. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considera inadmissível o ritmo de tramitação dado à PEC.
Na primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, realizada nesta quinta-feira (17), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um apelo aos demais parlamentares para que analisem os exemplos de outros países antes de votarem a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos. A PEC terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão para que tenha votação final em segundo turno.
Em discurso no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (16), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) alertou para a campanha do governo, do mercado e da mídia, que querem ver aprovada a PEC 55 que congela os gastos públicos por 20 anos. Segundo o senador, a campanha estimula o ódio, a intolerância, o rancor e a hostilidade com base em mentiras.
A aprovação da PEC que congela os gastos públicos, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, gerou críticas do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que fez um discurso no Plenário da Câmara para anunciar que “se há uma conclusão inevitável que se pode tirar da aprovação de uma PEC com resultados tão nefastos é que a proposta simplesmente inviabiliza o Estado de Bem-Estar Social inscrito em nossa Constituição.”
