O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP), a maior universidade da América Latina, decidiu se manifestar em defesa da manutenção do texto do Plano Nacional de Educação (PNE) redigido pela Câmara dos Deputados e aprovado em 2012, que foi modificado pelo Senado, excluindo a obrigação de que os investimentos sejam exclusivos em educação pública.
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) debate nesta terça-feira (25), com representantes do setor, as mudanças feitas no texto pelo Senado. Segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a maioria dos deputados quer manter o texto aprovado na Câmara. O relatório final da comissão especial deve ser apresentado e votado até o dia 20 de março.
A CTB, representada pela diretora Merilene Betros, e diversas entidades que representam o setor da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trbalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), acompanharam na última quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a reunião da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/2010), com metas para o setor nos próximos dez anos.
A dirigente da CTB Marilene Betros reclama que o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não ter sido aprovado no Congresso Nacional e ido para a sanção da presidenta Dilma. A professora e diretora jurídica e vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), falou com exclusividade ao Portal da CTB.
A dirigente da CTB Marilene Betros reclama ao Portal CTB que o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi aprovado no Congresso Nacional e nem foi para a sanção da presidenta Dilma. “É muito triste termos iniciado 2014 sem o PNE que tramita no Parlamento desde 2010”, assinala. “A sociedade civil organizada tem expectativa de sua imediata aprovação sem os pontos negativos como tirar a exclusividade das verbas públicas irem somente para a educação pública”, defende.
O relator da comissão especial destinada a emitir parecer ao projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que a comissão terá quatro semanas para analisar e votar as modificações feitas à proposta pelo Senado. Ele acredita que o parecer final sobre a matéria poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara no mês de março.
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) volta a se reunir, nesta terça-feira (11), para analisar as alterações feitas pelos senadores à proposta. Entre as mudanças feitas no Senado, está a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior.
Avaliações nacionais e internacionais denunciam uma crise de qualidade na educação brasileira. A educação deve preparar os jovens para o mundo do trabalho e da convivência social com ética e solidariedade. No Brasil, todos os governos proclamam que a educação é uma meta prioritária. Ela é utilizada na plataforma eleitoral de todos os partidos. As promessas não são cumpridas pelos que assumem o poder.
Por Isaac Roitman*
Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010.
A 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), marcada para ocorrer entre 17 e 21 de fevereiro, em Brasília, será adiada para o período entre 19 e 23 de novembro, conforme informou nesta sexta-feira (24), em nota, o Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela organização do evento. O motivo ainda não foi divulgado.
A julgar pelos últimos acontecimentos no Congresso Nacional, poderia parecer que 2013 se despede exatamente como começou: com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) pendentes na pauta, essa é a avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ao fazer balanço das lutas em 2013.
A destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, prevista no Plano Nacional de Educação, não será real. Isso porque o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado pelo plenário do Senado no último dia 17, abre brechas para o repasse de dinheiro para instituições privadas de educação técnica e superior.
