A Câmara analisa o Projeto de Lei 1174/11, do ex-deputado Luiz Otavio, que caracteriza como crime permanente o sequestro de incapaz, e fixa o início do prazo prescricional na data da restituição ou retomada da guarda do menor.
Será difícil a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14. A opinião é do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para ele, questões de mérito, "polêmicas" incluídas no texto pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), podem gerar atraso na discussão.
Em entrevista ao É Notícia, da RedeTV, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, rebate reportagem da Veja, intitulada O Poderoso Chefão. Dirceu fala, entre outras coisas, em invasão de privacidade feita por repórter do veículo.
Pesquisa Datafolha, divulgada hoje (5), indica que a aprovação à gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), atingiu seu menor índice em quatro anos. Segundo levantamento, 24% dos paulistanos avaliam a gestão Kassab como ótima ou boa. A margem de erro é de três pontos percentuais (para mais ou para menos). No entanto, em 2007, sua taxa de aprovação era de apenas 15%.
O senador José Pimentel (PT-CE) considera que a punição para quem comete crimes contra a ordem tributária e econômica, contra as relações de consumo e conta a Administração Pública deve ser diretamente proporcional aos prejuízos causados aos cofres públicos e à sociedade. Para corrigir o que ele classifica como "distorção do direito penal brasileiro", o senador apresentou o Projeto de Lei 183/2011, que aumenta a pena para esse tipo de crime para períodos que variam entre quatro e oito anos.
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou hoje que "dificilmente" o partido estará junto com o PT na corrida pela Prefeitura de São Paulo em 2012.
A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. Por causa do feriado de 7 de setembro, Dia da Independência, na quarta-feira, os deputados farão sessões hoje à noite e amanhã pela manhã.
Em pesquisa realizada pelo Datafolha, para a prefeitura de São Paulo, a pré-candidata petista, senadora Marta Suplicy, e o tucano José Serra ocupam o primeiro e segundo lugares, com 29% e 18%, respectivamente. O candidato do PCdoB, Netinho de Paula, está na quarta colocação com 8%, 5 pontos percentuais a menos que Celso Russomano (PP), com 13% da votação, em terceiro.
A recente redução da taxa de juros SELIC – aprovada na última reunião do Copom, considerando o conjunto das variáveis políticas atuais – denota uma tendência que leva ao caminho da mudança da política macroeconômica. Abre-se um período rico de debate e lutas no qual o PCdoB pode contribuir para o impulso do novo governo no sentido das mudanças necessárias ao avanço do projeto nacional de desenvolvimento.
Por Renato Rabelo
Na sequência de reuniões que tem acontecido todos os sábados na Câmara Municipal, os Comitês Estadual do Tocantins e Municipal de Palmas debateram neste sábado (03/09/2011), com a participação de mais de cinqüenta filiados, o processo das conferências municipal e alternativas de candidaturas Majoritárias e Proporcionais.
A partir de agora, o Partido Social Democrático (PSD) pode pleitear o registro nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque o PSD já conseguiu registro nas justiças eleitorais de dez estados, um dos requisitos para que a legenda possa ser reconhecida.
O Ministério do Esporte (ME) vai manter o convênio com o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), contratado para tocar o projeto Torcida Legal, de cadastramento das torcidas organizadas. A afirmação é feita após publicações do jornal O Estado de S. Paulo acusando o ministério de liberar R$ 6,2 milhões para “projeto fantasma para a Copa” .
