As novas perspectivas criadas com as descobertas do pré-sal, a preocupação em não se deixar contaminar com a "doença holandesa", entremeada com a vontade de dar a púbere riqueza um destino socialmente justo, que resgate dívidas históricas da nação brasileira com os seus excluídos, fez emergir no cenário nacional a discussão sobre a necessidade de o Brasil criar seus Fundo Social e Fundo Soberano.
Por Frederico Lisbôa Romão (*)
A Comissão de Educação do Senado Federal vota nesta terça-feira (06/11), o projeto de lei 138/2011 do Senador Inácio Arruda, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré Sal para a educação. O projeto visa subsidiar novas fontes de financiamento para a educação, especialmente no momento em que o Legislativo discute o Plano Nacional da Educação para o período 2011-2020, sem onerar o contribuinte.
Atendendo pedido do deputado estadual Lula Morais (PCdoB), presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, a casa parlamentar realizará o debate “ Pré Sal e o Futuro do Brasil”. A discussão acontecerá nesta terça-feira, dia 06 de dezembro, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, será apresentado o Novo Marco Regulatório do Petróleo.
A petroleira norte-americana Chevron, responsável pelo vazamento de óleo que já dura onze dias na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, é suspeita de tentar alcançar a camada de pré-sal no Campo do Frade. Se a suspeita for confirmada, o episódio se revelará num dos mais emblemáticos casos de agressão à soberania nacional promovida por uma empresa estrangeira. A possibilidade é admitida por técnicos da Agência Nacional do Petróleo, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, acusou na sexta-feira (18) a empresa petrolífera Chevron de ter subestimado a quantidade real de petróleo vazado do Campo de Frade, na Bacia de Campos. Minc sobrevoou a área atingida pelo vazamento a bordo de um helicóptero da Marinha e constatou que a quantidade de óleo no mar é maior do que o anunciado pela empresa.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu nesta quinta-feira (10/11), em Recife, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a divisão dos royalties do petróleo na medida inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados e municípios. Ou seja, quanto menor o índice de um estado e município, maior a fatia a receber de royalties resultantes da extração do petróleo do pré-sal.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (31) a proposta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de criar uma comissão especial para discutir as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, antes do projeto ser votado na Casa. Maia deu declarações sobre o tema durante o encontro com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Senadores dos Estados produtores de petróleo protestam contra substitutivo da divisão dos royalties, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado hoje ao Senado. Segundo o novo texto, a Participação Especial (PE) da União, paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando passará a ser de 46%, percentual mantido até 2020. A votação está marcada para quarta-feira (19).
O autor do projeto de lei que altera a distribuição dos royalties de petróleo, Wellington Dias (PT), divulgou nesta sexta-feira (14) uma carta aberta em que pede aos brasileiros que pressionem os parlamentares de seus estados a votarem a favor da matéria, no Senado, no dia 19 próximo. Ele também considera importante a mobilização de líderes de movimentos sociais, de sindicatos, além de estudantes, empresários e trabalhadores.
Se aplicada na Educação, a "herança" bilionária do pré-sal pode assegurar o desenvolvimento sustentado do Brasil, avalia Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
Por Viviane Monteiro
A comissão formada, por deputados e senadores, para discutir a divisão dos Royalties (importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção ou marca para permitir seu uso ou comercialização) do petróleo se reúne neste momento, na Câmara, para analisar o relatório preliminar elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11, projeto de lei que trata desse assunto.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (29) que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.
