Naquela que deve ter sido a última votação em plenário antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) por 337 votos a favor e 105 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL 4567/16), do Senado, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli classifica a retirada da exclusividade da estatal na operação de exploração do pré-sal, com a ampliação da participação das empresas estrangeiras, previsto no Projeto de Lei 4.567, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, como “crime de lesa-pátria”.
Após dias de intenso debate, os trabalhadores do Sistema Petrobras eleitos em suas bases para a 6ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ocorrida entre os dias 7 e 9 de julho, aprovaram um amplo calendário de lutas para barrar o desmonte da empresa e a entrega do Pré-Sal, reflexo das políticas neoliberais do interino Michel Temer.
Na tarde desta quinta-feira (7), foi aprovado em comissão especial o projeto de lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da extração de petróleo do pré-sal. O placar da comissão especial sobre o projeto ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O resultado joga a proposta para o plenário da Câmara dos Deputados, onde uma composição amplamente conservadora tende a aprovar a entrega do pré-sal em tempo recorde.
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração do petróleo da camada pré-sal. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o texto, que será votado no Planário da Casa, deveria ter sido rejeitado, por representar um retrocesso às conquistas nacionais.
Em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o jornalista e escritor Fernando Morais publicou, no seu Facebook, uma série de vídeos contra o Projeto de Lei 4.567/16, que retira a exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal. Nas publicações, ele reúne depoimentos de artistas, economistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, contrários à entrega das reservas brasileiras.
Alvo do governo privatista de Michel temer, o pré-sal produziu, em maio, 15% a mais que no mês anterior. Os dados confirmam a viabilidade da exploração desses campos e são divulgados no momento em que a Câmara se prepara para votar o relatório final do projeto de flexibilização da lei que estabelece a estatal brasileira como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%.
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que, em uma “manobra escancarada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o PL 4567/16, se reuniu nesta terça (28), mesmo após a audiência ter sido cancelada no site oficial da Casa, e tentou colocar em votação o relatório favorável a acabar com a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal”.
A Frente Brasil Popular realiza, nesta sexta-feira (24), um grande ato em defesa da Petrobras e do Pré-Sal. A ação está programada para iniciar às 10h, na altura do nº 901, da Avenida Paulista.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou uma carta aberta na qual critica o "bombardeio midiático" sofrido pela Petrobras desde 2003. Para a entidade, os ataques nada têm a ver com o combate à corrupção e buscam, sim, "fragilizar a estatal brasileira e com isso justificar a entrega do Pré-Sal".
Uma nova pesquisa 247, realizada em parceria com a Netquest, uma das principais empresas de pesquisas online do mundo, revela que as primeiras medidas do governo provisório de Michel Temer são amplamente rechaçadas. O levantamento foi realizado em todas as regiões do país. Os numeros mostram que 90% avaliam como péssimo os primeiros dias do governo e rejeitam outras medidas que se sucedem no governo ilegítimo.
A Petrobras informou que a produção de petróleo operada pela companhia no pré-sal brasileiro alcançou, no último dia 8 de maio, um novo recorde, ao superar o patamar de 1 milhão de barris por dia. A notícia chega no momento em que o governo provisório de Michel Temer deixa claro que pretende abrir a exploração desses campos para empresas estrangeiras, flexibilizando a lei que estabelece a estatal brasileira como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%.
