O Poder Legislativo e o Governo Federal precisam intervir nas agências reguladoras de serviços públicos essenciais, para garantir que estas cumpram seu objetivo, de fiscalizar o mercado e equilibrar as relações entre empresas e consumidores desses serviços.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) afirmou, nesta quinta-feira (17/03), que é contra a terceirização do gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica como tem sido anunciado pela Prefeitura de Manaus e, amplamente, divulgado pela imprensa local.
Eletropaulo registra 30 mil reclamações e culpa árvores pela falta de energia. Ao lado do banco Santander, a Eletropaulo é a empresa que menos se importa com as queixas dos consumidores, segundo o Procon paulista
O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Antonio Mentor, considera "um ataque frontal" ao Sistema Único de Saúde (SUS) a proposta de atender convênios médicos e pacientes particulares em hospitais públicos. O projeto de lei complementar (PLC) apresentada pelo governador Alberto Goldman (PSDB) prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas de saúde especializadas e de alta complexidade para esse tipo de atendimento.
A aprovação pelo Congresso Nacional de Honduras de 47 contratos de produção de energia renovável provocou o rechaço de povos indígenas e afrocaribenhos e de várias organizações sociais. Segundo eles, a concessão de rios e também o processo de licitação para contratação de energia renovável devem gerar ganhos milionários para poucos grupos de empresários – que já controlam a produção de energia térmica – e mais pobreza para as populações locais.
O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PT-PE), defende o aprofundamento, pelo Congresso Nacional, das investigações sobre as privatizações “antinacionais” ocorridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “Com base nas novas denúncias apontadas pelo jornalista Amaury Martins Ribeiro Júnior, em depoimento à Polícia Federal, o Congresso tem de ir fundo nas investigações”, disse o parlamentar, que acusa os tucanos de “dilapidaram o patrimônio nacional a preço de banana”.
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, a Petrobras e o pré-sal são do povo brasileiro e é nosso dever lutar por essas empresas. Essa foi a motivação dos manifestantes que, ao meio- dia desta quinta-feira (21) – desafiando o calor do sol e a campanha neoliberal do tucano José Serra – se reuniram no Setor Bancário Sul, em Brasília, em um grande Ato em defesa das empresas estatais e contra as privatizações.
Nossas empresas estatais sempre tiveram o papel crucial de estruturar inúmeros setores da economia. Essa relevância é inerente à formação das nossas instituições públicas. Ao longo da história, o Estado brasileiro foi forjado com a importância de empresas públicas do quilate de, por exemplo, Petrobras, CSN, Telebrás, Eletrobras, Light, Vale, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e BNDES.
Por José Dirceu
Desde 1990, 41 empresas estatais foram privatizadas no país, segundo o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Atualmente, a União detém participação direta ou indireta em 120 empresas estatais, incluindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais empresas.
No primeiro debate televisivo do segundo turno desta campanha eleitoral, José Serra mostrou-se incomodado quando o tema das privatizações foi colocado por Dilma Rousseff. Serra quis dar ao debate da questão um significado eleitoreiro, talvez pensando que seja mais um "trololó" da esquerda, como gosta tanto de dizer.
Por Marco Aurélio Garcia*, na Folha de S.Paulo
“Para o governo FHC, a Petrobras morreria por inanição. Os planos do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso eram para desmontar a Petrobras e vendê-la”, diz o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo. As afirmações do presidente da Petrobras responde às declarações de David Zylbersztajn, presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em entrevista concedida em outubro de 2009 à Veja, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), comenta o papel de José Serra no processo de privatizações de seu governo.
