A esquerda bem informada
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Tag: Processo Penal

Reconhecimento fotográfico não deve ser única prova em processo penal

No Brasil, modalidade ocasionou 90 prisões injustas entre 2012 e 2020, uma das razões pelas quais Daniel Pacheco Pontes defende que não deve ser usada como prova para a condenação do réu

Juiz das garantias é uma evolução no processo penal, afirma magistrado

Considerada uma tendência mundial, a instituição do juiz das garantias previne eventuais “conúbios” entre grupos de investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público com magistrados que acumulam competências para fase investigativa e fase julgadora.