A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio do Procon municipal, inicia nesta quarta-feira (20/05), a campanha educativa "Carro Legal". A ação visa garantir que sejam respeitadas as normas da Lei nº 13.111, que entra em vigor a partir do dia 25 de maio.
O Procon Fortaleza divulgou, na última quarta-feira (13/05), o balanço do atendimento e da fiscalização que ocorreu na Semana Mãe Cidadã, que antecedeu ao Dia das Mães. Pelo menos 50 consumidores foram atendidos pelo Procon Móvel e nos balcões de atendimento, instalados em shoppings e corredores comerciais da Capital. O Procon fiscalizou a venda de presentes do Dia das Mães em 119 estabelecimentos e autuou 10 por descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon Fortaleza identificou uma diferença nos preços de alimentos em supermercados, que pode chegar a 115%. A batata inglesa é o grande vilão desse levantamento, que incluiu outros 30 produtos. Os comparativos estão na quarta pesquisa do ano com itens que compõem a cesta básica.
O Procon Fortaleza vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Energética do Ceará (Coelce). A medida visa reparar os danos causados aos consumidores que receberam cobrança dupla nas contas de energia nos últimos meses. A Concessionária pode pagar multa entre R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões, caso não cumpra as recomendações propostas pelo Procon. A audiência ocorrerá nesta quinta-feira (07/05), às 14h30, no Procon Centro.
Na semana que antecede ao Dia das Mães, o Procon Fortaleza promove uma série de atividades de educação para o consumo na segunda maior data para o comércio. A Semana "Mãe Cidadã" levará o Procon Móvel para shoppings da capital e áreas de grande circulação, além de intensificar a fiscalização em corredores comerciais, entre os dias 4 e 9 de maio.
O Procon Fortaleza realizará uma nova audiência para discutir a cobrança dupla nas contas de luz dos consumidores da capital. O anúncio foi feito logo após a reunião realizada na última quarta-feira (29/04) com a Companhia Energética do Ceará (Coelce). O Procon apresentou algumas propostas de compensação e parcelamento para consumidores, mas como não houve consenso, uma audiência já foi agendada para o dia 6 de maio, às 10 horas.
O Procon Fortaleza notificou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para prestar esclarecimentos sobre a cobrança dupla nas contas de luz dos consumidores da capital. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi notificada. A audiência, que faz parte do processo administrativo já instaurado, ocorrerá na manhã desta quarta-feira (29/04), na sede do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.
“Como não foi dado desconto nenhum, e a sacolinha não era cobrada, não há razão para cobrar agora”, afirmou na última terça-feira (14) o prefeito Fernando Haddad. Os consumidores estão pagando em torno de R$ 0,08 a unidade nos supermercados da cidade. Haddad manifestou apoio à iniciativa do Procon-SP, que informou, também hoje, que irá notificar a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que representa os empresários do setor, questionando a cobrança das sacolas reutilizáveis pelo comércio.
A terceira pesquisa do ano, realizada pelo Procon Fortaleza, com produtos que compõem a cesta básica identificou uma variação de preços do mesmo item que pode chegar a 163% no quilo da cebola. Os preços foram coletados nos dias 6 e 7 de abril em 10 supermercados da Capital. O conjunto de 31 produtos pesquisados pode variar de R$ 99,01 a R$ 122,90 entre o estabelecimento com menores preços e o mais caro.
O Procon Fortaleza inicia, nesta terça-feira (07/04), blitze em lojas que vendem extintores de incêndio ABC. A fiscalização pretende coibir o superfaturamento e a abusividade de preços do equipamento de segurança, que passou a ser exigido em veículos automotores, de acordo com a Resolução 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vigorou a partir de janeiro deste ano, mas resoluções adiaram a troca do extintor que, agora, só será exigida a partir de 1º de julho.
Foram identificados cerca de 2.446 estabelecimentos de beleza em Fortaleza, dos quais somente 524 são cadastrados na Vigilância.
O Procon Fortaleza divulgou, na última segunda-feira (30/03), o cadastro de reclamações fundamentadas de 2014. Produtos de informática, cartão de crédito, aparelho celular e eletrônicos lideram o ranking de reclamações dos consumidores. As informações são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, e divulgados pelos órgãos de defesa do consumidor, como prevê o artigo 44 da Lei 8.087/90.
