A Procuradoria-Geral da República criou um grupo de trabalho para acompanhar as denúncias contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro da Petrobras.
O Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta quinta-feira (27) reafirmando que, além da ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o golpe midiático da revista Veja às vésperas do segundo turno, também estão em curso outras duas ações na Procuradoria Geral da República (PGR).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (26) que aguarda receber a delação premiada do doleiro Alberto Youssef para avaliar se pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar por 90 dias o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha por suspeita de ter cometido crime contra a ordem democrática e quebra de decoro pessoal. Em carta divulgada no Facebook, o procurador defendeu intervenção militar, como ocorreu em 1964.
Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) está entre os seis parlamentares que apresentaram uma denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o jornalista Diogo Mainardi, pelas declarações preconceituosas feitas por ele sobre o Nordeste. Durante a participação em um programa de TV, após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, Mainardi disse que a região era “retrógrada, governista, bovina e subalterna”.
A Procuradoria Geral da República pediu a responsabilização do senador Edinho Lobão Filho (PMDB) por acusações contra Flávio Dino. Após declarar em entrevista que pagaria R$ 20 mil por denúncias contra Flávio Dino e afirmar que a gestão do ex-presidente da Embratur possuía irregularidades, Edinho foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por calúnia e difamação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestação final no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC 3), em que pede a apuração de casos de violações de direitos humanos ocorridos em Goiás.
A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou nesta sexta-feira (29) procedimento preparatório para investigar a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL. A queda do avião resultou na morte de sete pessoas, entre elas o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos.
Na quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável para que o ex-deputado federal José Genoino (PT) seja autorizado a mudar do regime semiaberto para o aberto e cumpra o restante da pena em prisão domiciliar.
A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21) parecer técnico no qual apresenta um novo cálculo para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Pelos novos cálculos realizados pela PGR, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras nas operações de faixa livre da poupança foi de aproximadamente R$ 21,87 bilhões no período entre junho de 1987 e setembro de 2008.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado nesta sexta-feira (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.
