A esquerda bem informada
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Tag: Projeto de Lei – PL

Projeto de lei que legaliza poligamia é aprovado no Quênia

Um projeto de lei no Quênia que autoriza os homens a se casar com quantas mulheres desejarem sem precisar consultar sua primeira esposa foi aprovado por deputados do parlamento do país. A decisão — que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, Uhuru Kenyatta, para entrar em vigor — provocou revolta das parlamentares presentes, que abandonaram o plenário.

Movimento Saúde +10 pressiona por mais verbas para a saúde

É hora de pressionar o Senado e a Câmara Federal para cobrar respeito e apoio ao maior Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história do Brasil, com 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros e brasileiras que querem e devem ser ouvidos pelos parlamentares. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10, que defende a obrigatoriedade de repassar 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União à saúde pública.

Frente colhe assinaturas para projeto da mídia democrática 

O projeto de iniciativa popular conhecido como Lei da Mídia Democrática vai ser prioridade da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Comunicação com Participação Popular neste semestre. A frente parlamentar se reuniu, nesta quinta-feira (29), com o objetivo de discutir a estratégia para ajudar na coleta das 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a proposta a ser analisada pelo Congresso. 

Projeto de Alice Portugal sobre bens culturais é aprovado Senado 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4/6), o Projeto de Lei da Câmara nº 97/2011, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.

PL repara distorção na aposentadoria de professores e professoras

O Projeto de Lei 5580/13, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Caso aprovada, a iniciativa será uma grande vitória de uma das classes trabalhadoras fundamentais da sociedade.

Projeto popular por democratização da mídia vai às ruas dia 1º

O documento trata da regulamentação de rádio e televisão, além dos artigos sobre comunicação da Constituição, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Para ser apreciado pelo Congresso, projeto deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

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