Projeto de Alice Portugal sobre bens culturais é aprovado Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4/6), o Projeto de Lei da Câmara nº 97/2011, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.
Publicado 04/06/2013 17:17 | Editado 04/03/2020 16:16
A proposta recebeu decisão terminativa e deverá seguir agora para a fase de sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final seja em Plenário. Alice Portugal destaca a importância do projeto como mecanismo de “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”.
“Obras de arte arrestadas de figurões como os banqueiros Cacciola e Edemar Cid Ferreira, ou de bicheiros e traficantes não podem ficar guardadas longe dos olhos da população, esperando o término dos processos ou a realização de leilões”, completa a deputada.
O projeto também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. A relatora do projeto no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto.
Segundo Lídice, a proposta possui o mérito de “criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final”.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Ascom de Alice Portugal