Seriam R$ 20 milhões por deputado, o que, já estimado, daria a “bagatela” de R$ 6,16 bilhões do dinheiro público para tentar garantir os votos necessários à aprovação. A verba seria liberada por meio de recursos de emendas do relator do PLOA/2022 – Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Os possíveis agraciados seriam parlamentares do Centrão e da base do presidente da República.
Segundo cálculos do observatório criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o autoritário presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), não conseguirá alcançar margem de segurança para aprovação do texto.
Um Estado forte não se faz sem serviço público qualificado. Um Estado democrático não existe sob o manto de uma lei que persegue adversários.
Já nesta terça-feira (28/09), os servidores públicos municipais, estaduais e federais farão atos em Brasília e nos aeroportos para protestar contra a reforma administrativa.
O texto aprovado pela comissão especial da Câmara permite que a União, estados e municípios realizem contratos temporários pelo prazo de 10 anos, sem concurso público e sem estabilidade
Por se tratar de mudança na Constituição, são necessários 308 votos – e muitos deputados permanecem indecisos
Como a pandemia mostrou a todos, servidores públicos estáveis, especialmente os da saúde, têm um papel central no funcionamento do Estado
Não houve acordo para a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia na comissão especial da PEC
Segundo João Paulo Ribeiro, da CTB, “quem votar a PEC 32 não vai voltar em 2022″
Alice Portugal (PCdoB-BA), Ivan Valente (PSol-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB), Professora Marivânia (PCdoB-AC), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Felício Laterça (PSL-RJ) estão entre os parlamentares que se opõem à PEC 32/2020.
Vendida como a solução para o equilíbrio das contas públicas, PEC 32 tem o falso pressuposto de que o Estado “custa muito e entrega pouco”
Eis o problema real: a desigualdade social e econômica obriga o Estado brasileiro a agir e amparar boa parte da população para garantir o cumprimento dos necessários direitos previstos na Constituição de 1988
