Na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) de Bolsonaro, as mulheres serão as mais prejudicadas na hora de se aposentarem. Mesmo diminuindo a idade mínima de aposentadoria de 65 para 62 anos, a reforma continua penalizando-a.
Enquanto o Brasil já entrava no ritmo de Carnaval, o governo federal não parava de atuar contra os direitos dos trabalhadores. Na última sexta-feira, publicou numa edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória 873, que proíbe que as empresas façam o desconto da contribuição sindical diretamente do salário do trabalhador.
Por Wadson Ribeiro*
As medidas propostas não levam em conta as profundas mudanças em curso no mercado de trabalho.
Por Luiz Gonzaga Belluzzo*
É inevitável que a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), apresentada na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sofra contestação no Judiciário. Conforme especialistas no tema, há pelo menos dez pontos da reforma que podem ser questionados e até mesmo barrados no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso da idade mínima para aposentadoria e também da regra de transição dos servidores públicos.
Uma manobra do governo Jair Bolsonaro (PLS) pode deixar as aposentadorias sem aumento real – e até sem aumento nenhum – caso a reforma da Previdência seja aprovada. Tudo porque a proposta que o presidente enviou à Câmara Federal retira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo. Hoje, esse direito – que Bolsonaro quer excluir – é válido para aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.
O economista Paulo Kliass diz que o jogo político começou de fato com a chegada ao Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) da previdência. Na sua opinião, o “governo deverá se valer de todo tipo de mentira, de fake news, de chantagem, junto a deputados e senadores para fazer com que a matéria seja aprovada”.
A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro, que altera o sistema previdenciário brasileiro.
A principal pauta do governo Bolsonaro poderia ser a retomada do desenvolvimento, sem prejuízo para grande parcela da população, principalmente a classe média, os trabalhadores e os mais pobres, que já estão mais do que sacrificados.
Por Aluísio Arruda*
As centrais sindicais se reúnem na próxima terça-feira (26) para avançar na construção do calendário de mobilização nacional, com atos públicos e protestos nos locais de trabalho, além de uma ampla campanha de conscientização da população acerca da gravidade da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
O deputado Daniel Almeida criticou duramente a proposta de reforma no sistema previdenciário do brasileiro. Para ele, "está cada dia ficando mais claro que o presidente Bolsonaro não tem qualquer condição política, intelectual, nem discernimento sobre os problemas do Brasil. A Reforma da Previdência não supera as dificuldades políticas desse governo. O conteúdo terá grande contestação", afirma.
A presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos afirmou que o PCdoB fará forte oposição à reforma da Previdência e pediu união contra proposta de reforma do governo Bolsonaro. Segundo ela, “a única coisa que tem unido esse governo é a Reforma da Previdência, o que significa uma unidade em torno da retirada de direitos dos trabalhadores e do povo. Mas não aceitamos a liquidação da Previdência pública. Vamos reagir à essa reforma”, declarou em vídeo.
O Palácio do Planalto terá trabalho para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, assessores do governo reconhecem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com as novas regras não tem nem cem votos sequer consolidados hoje. Como são necessários 308 votos favoráveis, a meta da gestão Jair Bolsonaro (PSL), segundo o jornal Valor Econômico, é conquistar o apoio de 360 parlamentares antes de pôr o texto para votação no plenário da Câmara.
