Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.
Conhecido por apresentar em 2013 um relatório francamente favorável à ampliação da terceirização, o deputado Arthur Maia – na época no SD, hoje no PPS baiano – espera divulgar em meados de março seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social. O plano de trabalho na comissão especial foi apresentado em 14 de fevereiro, e prevê oito audiências públicas e seminário internacional.
Por Vitor Nuzzi, da Revista do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
O machismo incontido do governo Temer não está restrito apenas ao campo simbólico de sua chegada ilegítima ao poder, com um ministério majoritariamente masculino e a derrubada da primeira mulher eleita na História. Sua proposta de reforma da Previdência atinge frontalmente as mulheres brasileiras ao negar-lhes o direito à aposentadoria diferenciada.
Por Jandira Feghali*
Sindicalistas de diversos ramos da CUT-CE e a Frente Brasil Popular Ceará se juntam no próximo sábado (18), na sede da entidade (Rua Solon Pinheiro, 915, Centro), para um grande Adesivaço contra a Reforma da Previdência. A atividade, que com começará a partir das 10h, faz parte da agenda de mobilizações contra a Reforma da Previdência, dentro da campanha encabeçada pela CUT nacional.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) iniciou neste mês um ciclo de debates sobre a Reforma da Previdência e Aposentadoria especial para trabalhadores da saúde. A primeira palestra foi realizada na subsede do Maciço de Baturité e contou com a presença de cerca oitenta trabalhadores das cidades de Baturité, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Aratuba, Guaramiranga, Pacoti e Aracoiaba.
Críticas a mudanças na Previdência dos servidores públicos, falta de transparência nos dados do governo sobre o déficit previdenciário, a situação dos estados com os regimes próprios e até alertas sobre a possibilidade de as regras que estão sendo impostas pela reforma virem a ser contestadas no Judiciário, posteriormente. Estes são alguns dos itens que foram objeto de discussão entre parlamentares governistas e da oposição nesta quinta-feira (16).
Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual
As centrais de trabalhadores prosseguem no dia 21 com ações no Congresso Nacional contra a reforma da Previdência Social de Michel Temer. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse ao Portal Vermelho que a agenda unitária das entidades consolida a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, ameaçados pela reforma. “Fator decisivo no plano do congresso é construir um movimento amplo da resistência”, disse o dirigente.
Por Railídia Carvalho
O cinema enquanto “sétima arte” muitas vezes busca retratar realidades cotidianas na telona. Não foi diferente o filme “Eu, Daniel Blake”, ganhador da Palma de Ouro do Festival de Cannes do ano passado, dirigido pelo inglês Ken Loach – que arriscamos a dizer, nos últimos tempos, foi o que melhor colocou em imagens o deserto da realidade neoliberal.
Por André Barreto*, no Brasil de Fato
A proposta de reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional foi tema de discursos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante a sessão desta quarta-feira (15).
O Conselho Pleno da OAB aprovou na terça-feira (14) a redação da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, elaborada pela OAB e outras dezenas de entidades da sociedade civil no fim de janeiro, em contrariedade aos termos da proposta de reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287.
A deflagração de uma jornada nacional de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, foi decidida nesta quarta-feira (15) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Mulheres.
