As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.
O deputado federal Davidson Magalhães, que também preside o PCdoB na Bahia, será um dos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, instalada nesta quinta-feira (09/02). O colegiado vai avaliar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, que muda as regras para o acesso a benefícios previdenciários.
A líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, propôs uma alternativa à reforma da Previdência do governo Temer. Para ela, os grandes devedores da Previdência, como bancos e o próprio Estado brasileiro, deveriam acertar suas contas e impedir este prejuízo aos trabalhadores. Alice citou Brasília, a Transamazônica e Itaipú como obras construídas com recursos da Previdência. “É necessário garantir que aqueles que fraudam (…) sejam autuados e esse recurso volte para o caixa da seguridade”, afirmou.
Diante desse quadro adverso, não resta outra coisa ao movimento sindical a não ser o combate permanente e sem tréguas às propostas, dentro e fora do Congresso, para senão rejeitá-las na íntegra, pelo menos amenizar seus efeitos prejudiciais aos atuais e futuros segurados, no caso da reforma da Previdência, e a manutenção, naquilo que é fundamental dos direitos trabalhistas, consignados na CLT, no caso da reforma trabalhista. O ano de 2017 promete e será longo!
Por Marcos Verlaine*
Parlamentares questionaram indicação do presidente sem acordo com líderes, troca de titulares por suplentes e falta de isenção do relator, que teve campanha financiada por interessados em previdência privada.
Por Hylda Cavalcanti
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) foi instalada nesta quinta-feira (9) elegendo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidente, com 22 votos. Marun foi indicado pela bancada do PMDB e ficou conhecido por ser um dos aliados mais fiéis do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso por envolvimento na Operação Lava Jato. Disputaram com ele os deputados Pepe Vargas (PT-RS), que recebeu 8 votos, e Major Olímpio (SD-SP), 4 votos.
Diversas entidades dos movimentos sociais lançaram um manifesto denunciando o caráter nocivo da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que impõe 49 anos de contribuição à previdência Social, impossibilitando a aposentadoria integral da população brasileira. O manifesto convoca uma série de mobilizações nacionais que ocorrerão no mês de março, somando forças para barrar a agenda de retrocessos que ferem as garantias sociais estabelecidas na constituição de 1988.
A mesa da manhã desta quarta-feira (8), segundo e último dia do seminário"Reforma da Previdência: desafio e ação sindical", abordou de forma minuciosa o impacto das mudanças no sistema previdenciário em diversos segmentos da população, com destaque para os servidores públicos, os professores, as mulheres e os rurais.
"As mulheres serão protagonistas na luta contra a retirada de direitos". Essa foi a palavra de ordem da Adiência Pública "Parlamentares contra a Reforma da Previdência" ocorrida na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), que contou com a participação de senadoras, deputadas e membros de entidades dos movimentos sociais.
Por Laís Gouveia
O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, em conjunto com entidades parceiras, lança nesta quarta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma petição pública contra a Reforma da Previdência Social. O documento será entregue à Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana do Estado.
Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência privada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende instalar as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista nesta quinta-feira (9). Para o líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA), a medida é um “atropelamento” do debate, o que é ruim para o país.
