"Ao estabelecer uma mesma idade mínima de aposentadoria para todo e qualquer cidadão brasileiro, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, funcionários públicos ou do setor privado, professores etc., a reforma promove uma flagrante injustiça, pois pretende tratar igualmente os desiguais".
Por *Helder Costa da Rocha
“A celeridade defendida pelo relator da proposta de desmonte da Previdência (PEC 287), o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), só revela a sanha daqueles que querem destruir o pacto social firmado em 1988, quando da promulgação da Constituição Cidadã”, denunciou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao resumir a primeira sessão da Comissão que discute a matéria na Câmara dos Deputados.
“A celeridade defendida pelo relator da proposta de desmonta a Previdência (PEC 287), o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), só revela sanha daqueles que querem destruir o pacto social firmado em 1988, quando da promulgação da Constituição Cidadã”, denunciou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao resumir a primeira sessão da Comissão que discute a matéria na Câmara dos Deputados.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), Michel Temer classificou o avanço da recessão que seu governo impôs como “fatos eventualmente criticáveis” que “não podem superar os positivos”.
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado deficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição nº 95/2016, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado.
Por Antônio Augusto de Queiroz *
Nesta segunda (13), cerca de 300 aposentados e pensionistas foram ao Senado Federal protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, encaminhada pelo Governo Temer que fala da Reforma da Previdência.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), em São Paulo, as principais centrais sindicais, em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a “Reforma” da Previdência Social Pública.
Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne nesta terça (14) para definir o roteiro de trabalho. Como o governo tem pressa, a intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março.
Sob pressão do grande capital, o governo Temer apressa a tramitação da reforma da Previdência, levando o sindicalismo a acelerar as ações de resistência contra a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência. A Comissão Especial na Câmara que vai analisar o texto já funciona, foi instalada na quinta (9). E é com essa Comissão que o movimento sindical passa a tratar, a partir desta terça (14).
Elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho, o documento “Previdência: reformar para excluir?” denuncia o caráter excludente da Reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.
