A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma ampla e profunda reforma da previdência. É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim.
Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)*
As centrais sindicais brasileiras reforçaram nesta semana a unificação nos protestos que serão realizados na próxima quinta-feira (22). Em nota, as entidades afirmam que “a unidade da classe trabalhadora é fundamental para barrar a agenda regressiva em curso”. O retrocesso a que se referem as centrais são as sinalizações de reforma trabalhista e previdenciária e o ajuste fiscal.
Confira a nota na íntegra
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, participou nesta quinta-feira (15) da abertura do Seminário Reforma da Previdência e seus impactos na vida do trabalhador, promovido pela CTB Bahia, em Salvador. A atividade reuniu juntamente com sindicalistas e especialistas na área. Entre os temas debatidos estava os desafios dos trabalhadores no cenário atual.
Atribui-se a Lênin a frase “política ora é ciência, ora é arte”. Embora sem mencionar o dito leninista, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), aponta o que pode parecer surpreendente no atual processo político.Ele diz: “O fim da era Cunha e a consolidação do poder de Rodrigo Maia na Câmara abrem espaço para o avanço da pauta fiscalista, de cunho neoliberal”.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu nesta quarta-feira (14) representantes de centrais sindicais para uma conversa sobre a agenda de ajustes para recuperação da economia anunciada por Michel Temer. Os dirigentes reafirmaram a oposição à reforma trabalhista sinalizada e que retira direitos dos trabalhadores. CUT e CTB ressaltaram o caráter ilegítimo do governo que vem anunciando pela imprensa medidas que visam o desmonte do Estado e a precarização das condições de trabalho.
Em artigo publicado em seu blog, o advogado e especialista em direito tributário Sérgio Freudenthal cita a última análise técnica realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal junto à Anfip que desmente a farsa da “falência da Previdência Social”, tão alardeada como verdade por setores da mídia e lideranças comprometidas com as políticas neoliberais de austeridade fiscal.
O anúncio, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de alguns pontos da reforma trabalhista que, entre outras questões, prevê o aumento da jornada de trabalho para 12 horas semanais, gerou uma avalanche de críticas das centrais sindicais. Nesta sexta-feira (9), a Força Sindical considerou “ideias delirantes”. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT) “parece que o empresariado tomou o poder”. CTB e CUT fizeram duras críticas.
Por Railídia Carvalho
Há uma contradição insolúvel entre a falta de legitimidade da presidência de Temer e de seu governo e a pauta fundamentalista que muitos de seus apoiadores, vozes da grande mídia e o “mercado” querem que seja executada.
Por João Guilherme Vargas Netto*
Vivemos nos últimos dias uma contradição espetacular. Se perguntarmos a cada um de nós o que mudou agora, muito poucos (duas extremadas minorias) poderiam responder com precisão: os que ganharam e os que perderam diretamente com as mudanças ocorridas. A imensa maioria não realizou ainda nenhuma nova mudança.
Por João Guilherme Vargas Netto*
A reforma trabalhista do presidente interino Michel Temer, que ameaça direitos do trabalhador, pode ser decisiva para os candidatos da frente sindical que concorrem às eleições municipais deste ano. Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cabe às centrais de trabalhadores e sindicatos traduzir os riscos da reforma à população trabalhadora, incluinda a prevista para a Previdência Social.
Por Railídia Carvalho
A equipe econômica do governo interino continua adepta das ameaças. Nesta sexta-feira (12), foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usar a estratégia. Em vídeo publicado na página da pasta no Facebook, ele disse que, se o Brasil não implantar a reforma da Previdência Social, "não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria" pelos beneficiados.
O Fantástico exibiu neste domingo (17) uma longa reportagem sobre o que eles chamaram de “rombo” da Previdência Social. A única coisa que a matéria deixou claro foi que a TV Globo – e outros órgãos da mídia tradicional – vai continuar manipulando as informações para tentar justificar a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Por Vagner Freitas*