Acabou a primeira sessão de votação da Reforma Política, nesta terça-feira (26). O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o sistema eleitoral distrital, chamado de "distritão", proposto pelo relator da PEC da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Rejeitou ainda o voto distrital misto, a lista preordenada e a constitucionalização do financiamento privado de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de reforma política, apresentado na manhã desta terça-feira (26) aos líderes partidários, determina que deputados (federais e estaduais) e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário, o chamado “Distritão”, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) discursou, na noite de segunda-feira (25), após o anúncio do cancelamento da votação do relatório da reforma política na comissão especial criada para formular a proposta. Para o deputado, “não podemos conviver com práticas, que tem perdurado nesta Casa, de autoritarismo, de imposição de caminhos para o funcionamento do Poder Legislativo.”
"Nossa luta é em prol de uma reforma política ampla e democrática e, sobretudo, inclusiva", declarou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) durante pronunciamento nesta terça-feira (26), no Congresso Nacional, ao reafirmar a importância do assunto que tramita neste momento nos mares conservadores da Câmara do Deputados.
Por Joanne Mota, da Rádio Vermelho
A procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lançou nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a campanha Mais Mulheres na Política, que busca garantir 30% das vagas na Casas legislativas para as mulheres. A senadora defendeu o combate à exclusão de gênero e destacou a razão pela qual a campanha deve ser feita em todo o país.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, em entrevista ao site Congresso em Foco, classificou como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara, que prevê novas regras para eleição de deputados e a constitucionalização do financiamento das campanhas por empresas.
Para fazer frente à decisão considerada “um golpe” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar para o Plenário a votação da reforma política, líderes de vários partidos, tendo à frente a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), estão discutindo as estratégias que devem ser adotadas para votação da matéria marcada para ser iniciada nesta terça-feira (26).
A proposta de reforma política que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta impor inclui, entre outras aberrações, o chamado "Distritão". Esse modelo é adotado apenas em países como Vanuatu, Afeganistão, Jordânia e Ilhas Pitcairn.
O documento, divulgado com apoio da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) na sexta-feira (22), será encaminhado à Câmara dos Deputados. Para os cientistas, o distritão é um retrocesso institucional, pois, com o fim do voto de legenda e da transferência do voto dentro das agremiações, os candidatos concorrerão por contra própria.
Como anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada, o plenário da Casa dedicará todas as sessões deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) – para a discussão e votação da reforma política.
A luta pelo fortalecimento da democracia do país através da Reforma Política deu mais um passo importante. A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne mais de 100 entidades, realizou na última quarta-feira (20/05), em Brasília, um ato para simbolizar a entrega de mais de 700 mil assinaturas que defende o Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular.
No Salão Verde da Câmara Federal, ao lado de parlamentares e ativistas sociais que pedem o fim do financiamento público de campanha, o governador do Maranhão fez uma defesa enfática por uma Reforma Política que garanta mais democracia e inclusão participativa dos cidadãos nas instâncias decisórias, e não retrocessos legais.
