O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica condenando o projeto de lei de autoria do deputado federal e integrante da bancada ruralista na Câmara Nilson Leitão (PSDB-MT) que propõe uma "reforma trabalhista" no campo.

Representantes dos condutores de ônibus, metroviários e portuários afirmam que categorias podem voltar a interromper atividades, dependendo do andamento das reformas no Congresso e das deliberações das centrais sindicais.

Seguindo a tradição da legenda, o PMDB está dividido. A posição do senador Renan Calheiros, contrária às reformas do governo de Michel Temer elevou a tensão entre os 22 senadores da bancada. Um manifesto de apoio a Renan à frente da bancada com a assinatura de 10 senadores circulou entre os parlamentares da legenda.

Em uma sociedade marcada por profunda desigualdade, o Direito do Trabalho ganha ainda mais relevância. No Brasil, que remonta há séculos de escravidão e concentração da terra nas mãos de poucas famílias, através das capitanias hereditárias, a legislação trabalhista tem a função de criar regras mínimas para as relações capital/trabalho, que inibam a existência da super exploração. Não fosse assim, o Direito do Trabalho seria um mero braço do Direito Civil.

Por Augusto Vasconcelos*

Neste domingo (2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, defendeu o fim do imposto sindical obrigatório. No esforço de Michel Temer em retirar direitos dos trabalhadores, Gandra tem sido peça importante. Ele também havia declarado ser a favor da terceirização irrestrita, sancionada por Temer na última sexta-feira (31). Dirigentes das principais centrais afirmam que a medida é para enfraquecer o movimento e diminuir a resistência à retirada de direitos.

Reprovado nas pesquisas e nas ruas, o governo de Michel Temer vê aumentar o número de atos e manifestações nas ruas do Brasil que combatem as propostas de reforma da Previdência e trabalhista do Executivo. Os protestos desta sexta-feira (31) são preparatórios para a greve geral, convocada pelas centrais de trabalhadores para o dia 28 de abril com a participação das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O Dia de Luta Contra a Reforma da Previdência e pela Democracia, nesta sexta-feira (31/03), mobilizou baianos contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, consideradas lesivas aos trabalhadores, especialmente a previdenciária. Em Salvador, dois atos mudaram a dinâmica da capital: uma paralisação na região do Iguatemi, no início da manhã, e uma passeata no Centro, no final da manhã.

Cerca de mil trabalhadores(as) de várias categorias, sindicatos e centrais sindicais participaram, na manhã de hoje (31) de um ato político contra a terceirização, as reformas da previdência e trabalhista e contra as medidas do governo Temer que atacam a classe trabalhadora.

As reformas da Previdência e trabalhista do Governo Michel Temer continuam sendo denunciadas em atos e mobilizações pelo Brasil. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam a população para novos atos nesta sexta-feira (31) que se realizarão simultaneamente em todo o país. 

O conjunto das Centrais Sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo sem medo promovem, desde as primeiras horas desta sexta-feira (31), manifestações em diversas cidades do Brasil, mobilizando forças para a Grande Greve Geral que irá paralisar o país no próximo 28 de abril para dizer não às Reformas propostas pelo governo Temer.

Os protestos contra as reformas previdenciária e trabalhista de Michel Temer nesta sexta-feira, 31 de março, começam a incorporar o mote de que o Brasil vai parar em abril. Essa é a palavra de ordem das centrais de trabalhadores, que anunciaram a greve geral para o dia 28 de abril contra as reformas de Temer. Nesta sexta, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo dão a largada na agenda da paralisação nacional em abril. 

Além da luta política e da mobilização social, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está criando uma frente jurídica para analisar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição do governo Temer que ameaçam direitos e penalizam a classe trabalhadora.