Enquanto governo finge combater privilégios com a reforma da Previdência, a população ensina o caminho para fazer isso de verdade. Ao invés de cortar direitos, tornar a tributação mais justa. Para 71% dos brasileiros, os muitos ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia. E, na contramão da política de redução do papel do Estado em curso no governo Michel Temer,79% acreditam que o combate às desigualdades é dever do Estado.
O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social e o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária promovem na próxima terça-feira (12), o seminário “Desigualdade Social e Sistema Tributário”. O evento ocorrerá em Brasília, no auditório do Teatro dos Bancários, das 8h30 às 13 horas, e faz parte das atividades realizadas no âmbito da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil.
No “debate nacional” protagonizado pelos donos do poder é necessário insistir no óbvio. Foi o que fez o economista francês Thomas Piketty em sua recente passagem por aqui: “O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir a desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social”.
Por Eduardo Fagnani*
Auditores fiscais de renda e especialistas na área tributária discutem as reformas possíveis para o setor, em Congresso Estadual do Fisco Paulista, e veem aberrações em andamento.
A reforma tributária é uma pauta de extrema relevância, que tem sido uma “bandeira” tanto da direita quanto da esquerda, porque “decidir onde o Estado arrecada é tão importante quanto decidir onde o Estado gasta”, diz o economista Pedro Rossi na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.
Apostando na continuidade de seu governo, o presidente Michel Temer já faz planos para mais uma reforma. “Temos que celebrar a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo”, prometeu na segunda-feira (17). O governo está elaborando uma proposta nesse sentido para enviar ao Congresso.
Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil pede mudança no modelo tributário, preservação e amplicação de direitos sociais e aumento dos investimentos públicos em educação, entre outros pontos.
Luta por igualdade de gênero tem uma dimensão fiscal: só justiça tributária assegura serviços públicos de qualidade e impede penalização social das mulheres.
Novo estudo do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) analisa a relação entre tributação injusta, desigualdade e concentração de renda e patrimônio no Brasil, com base em análise do perfil dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 a 2013. O trabalho constata que aqueles que detém rendas acima de 40 salários mínimos tem tributação baixa ou a renda é isenta de tributação. A perda de progressividade do IR também aumenta a injustiça tributária.
De acordo com estudo feito pelo economista Rodrigo Octávio Orair, que estuda alternativas ao atual sistema tributário brasileiro, aproximadamente 70 mil pessoas estão no topo da pirâmide dos super-ricos brasileiros, que têm rendimentos acima de um milhão e trezentos mil reais anuais e, em segundo lugar, estão as outras 200 mil pessoas mais ricas do país, com rendimentos a partir de 650 mil anuais.
Num momento em que o governo provisório propõe um ajuste que pesa sobre os mais pobres, o economista Rodrigo Orair mostra que o país vai na contramão do que tem feito o resto do mundo. Enquanto a maioria dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promove medidas que ampliam a tributação sobre os mais ricos, incentivando uma maior distribuição de renda, o Brasil mantém sua condição de “paraíso tributário dos super-ricos”.
Por Joana Rozowykwiat
O deficit de contas primárias que o governo interino de Michel Temer espera ter no próximo ano, de R$ 140 bilhões, poderia ser zerado com medidas de combate à sonegação e de tributação sobre os mais ricos. Com isso, não haveria a necessidade de jogar a conta para os trabalhadores, como já ameaçou a equipe econômica do governo ao propor aumentos de impostos regressivos, como Cide, Cofins e CSLL.
