Atendendo ao pedido da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na última terça-feira (02), uma audiência pública para debater a criação do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Atendendo ao pedido da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na última terça-feira (04), uma audiência pública para debater a criação do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
A Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), realiza nesta terça-feira, 4 de julho, às 14 horas, audiência pública que irá debater a criação da política municipal de regularização fundiária.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017 pelo plenário do Senado. Com isso, o texto retorna à Câmara e os deputados deverão rediscutir as emendas em dez dias corridos a partir do seu recebimento.
O prefeito Roberto Cláudio assinou, no último sábado (03), o contrato da cessão de área para concluir a regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor, na Regional I. Nesta primeira fase, o documento vai beneficiar cerca de 5 mil famílias.
Na quarta-feira (31), o plenário do Senado aprovou por 47 votos favoráveis a 12 contrários o Projeto de Lei de Conversão 12/16 (anterior MP 759), autoria do Executivo, que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país. A votação da matéria pelo Senado evidencia a desigual correlação de forças entre defensores de uma Reforma Agrária ampla e popular e expoentes do agronegócio.
O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A votação se deu sob intensos protestos da oposição, que tentou obstruir os trabalhos, mas foi vencida pela maioria governista. O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei.
Por Cristiane Sampaio
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), recebeu, na última quarta-feira (31), o coordenador de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Leonardo Barreto. O objetivo do encontro foi acompanhar a execução dos processos de registro de moradias na Capital.
Vivemos um tempo em que a tergiversação é arma de elevado poder ofensivo, porque reverberada por poderosas mídias, quando se quer defender privilégios e subtrair direitos.
Em defesa da regularização fundiária e da reforma urbana, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou sete emendas contra a MP 759/2016, que vem sendo considerada por especialistas e movimentos sociais um grande retrocesso quanto à situação das populações das cidades e do campo e quanto às reformas urbana e agrária.
Para o arquiteto e urbanista Patrick Carvalho, a Medida Provisória (MP) 759/16, do governo de Michel Temer, promove a desconstrução da regularização fundiária no Brasil, além de prejudicar a população mais pobre.
Um dos mais emblemáticos de Fortaleza, o Conjunto Palmeiras está recebendo as primeiras ações de regularização fundiária. A meta da Prefeitura é dar a escritura dos imóveis para mil famílias ainda em 2016 apenas no Palmeiras. O projeto é tocado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), que começou a orientar os beneficiários na última semana.
