A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) utilizou seu tempo na última quinta-feira (17), para esclarecer um questionamento feito pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que teria dito que os papéis de regularização que estariam sendo distribuído pela Prefeitura aos moradores de conjuntos habitacionais não teria valor de escritura. Segundo a parlamentar, as pessoas que recebem o termo de permissão de moradia, o recebem com ele cadastrado no cartório, diferente do que era feito em gestões anteriores.
Atendendo ao pedido da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na última terça-feira (02), uma audiência pública para debater a criação do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Atendendo ao pedido da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na última terça-feira (04), uma audiência pública para debater a criação do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
A Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), realiza nesta terça-feira, 4 de julho, às 14 horas, audiência pública que irá debater a criação da política municipal de regularização fundiária.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017 pelo plenário do Senado. Com isso, o texto retorna à Câmara e os deputados deverão rediscutir as emendas em dez dias corridos a partir do seu recebimento.
O prefeito Roberto Cláudio assinou, no último sábado (03), o contrato da cessão de área para concluir a regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor, na Regional I. Nesta primeira fase, o documento vai beneficiar cerca de 5 mil famílias.
Na quarta-feira (31), o plenário do Senado aprovou por 47 votos favoráveis a 12 contrários o Projeto de Lei de Conversão 12/16 (anterior MP 759), autoria do Executivo, que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país. A votação da matéria pelo Senado evidencia a desigual correlação de forças entre defensores de uma Reforma Agrária ampla e popular e expoentes do agronegócio.
O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A votação se deu sob intensos protestos da oposição, que tentou obstruir os trabalhos, mas foi vencida pela maioria governista. O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei.
Por Cristiane Sampaio
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), recebeu, na última quarta-feira (31), o coordenador de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Leonardo Barreto. O objetivo do encontro foi acompanhar a execução dos processos de registro de moradias na Capital.
Vivemos um tempo em que a tergiversação é arma de elevado poder ofensivo, porque reverberada por poderosas mídias, quando se quer defender privilégios e subtrair direitos.
Em defesa da regularização fundiária e da reforma urbana, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou sete emendas contra a MP 759/2016, que vem sendo considerada por especialistas e movimentos sociais um grande retrocesso quanto à situação das populações das cidades e do campo e quanto às reformas urbana e agrária.
Para o arquiteto e urbanista Patrick Carvalho, a Medida Provisória (MP) 759/16, do governo de Michel Temer, promove a desconstrução da regularização fundiária no Brasil, além de prejudicar a população mais pobre.