Começou no último fim de semana na região da tríplice fronteira, entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, os mutirões de regularização fundiária e ambiental em terras federais. As ações, que seguem até o final de agosto, vão garantir o acesso ao título do Terra Legal e o registro no Cadastro Ambiental Rural.
Ato beneficia cerca de 8 mil pessoas. Processo era esperado há pelo menos 25 anos pelos moradores da região
Serão apresentados os procedimentos adotados para atingir a condição jurídica favorável à entrega da Concessão de Direito Real de Uso.
O ato aconteceu na última sexta-feira (21),quando o Governador Agnelo Queiroz, o vice,Tadeu Filipelli e o Administrador de Brasília Messias de Souza entregaram as escrituras
O diretor de Regularização Fundiária da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Leonardo Barreto, reuniu-se na última semana com representantes da Caixa Econômica Federal para tratar da retomada dos contratos de regularização fundiária do Bom Sucesso, Goiabeiras, Vila do Mar, Palmeiras e de conjuntos habitacionais construídos através de mutirão em Fortaleza.
A proposta enviada ao Ministério das Cidades atenderá cerca de 27.500 famílias de baixa renda. São unidades habitacionais no Couto Fernandes, Planalto Vitória, Pirambu, Conjunto Palmeiras e no Genibaú
Por volta de 2002, quando o setor Santo Amaro era apenas parte integrante da zona rural do município de Palmas, foi concedida pelo Governo do Estado (detentor da área) para algumas poucas famílias que ali residiam, uma Licença de Ocupação (LO) para que ali permanecessem por tempo determinado como preconiza a LO.
A iniciativa permitirá a regularização fundiária de 22.877 famílias residentes na capital cearense. O processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão a Cohab, a Sefin e os cartórios de registros de imóveis.
Acontece no próximo fim de semana 06 e 07 de abril no município de Anajás – Marajó, ação de regularização fundiária promovida pelo Ministério do Planejamento sobre responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União – SPU Pará.
As demandas para a retomada do processo de regularização fundiária no solo urbano de Fortaleza foram debatidas, na última semana, na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, junto ao junto ao Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi/CE).
A ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, disse nesta segunda (5), em audiência pública no Senado, que a falta de interação entre o governo federal e os institutos de terras dos estados é o principal entrave para a regularização fundiária das terras remanescentes de quilombos, prevista pela Constituição Federal de 1988 e que avança há passos ainda mais tímidos do que as das comunidades indígenas.
