Na quarta-feira (31), o plenário do Senado aprovou por 47 votos favoráveis a 12 contrários o Projeto de Lei de Conversão 12/16 (anterior MP 759), autoria do Executivo, que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país. A votação da matéria pelo Senado evidencia a desigual correlação de forças entre defensores de uma Reforma Agrária ampla e popular e expoentes do agronegócio.
O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A votação se deu sob intensos protestos da oposição, que tentou obstruir os trabalhos, mas foi vencida pela maioria governista. O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei.
Por Cristiane Sampaio
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), recebeu, na última quarta-feira (31), o coordenador de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Leonardo Barreto. O objetivo do encontro foi acompanhar a execução dos processos de registro de moradias na Capital.
Vivemos um tempo em que a tergiversação é arma de elevado poder ofensivo, porque reverberada por poderosas mídias, quando se quer defender privilégios e subtrair direitos.
Em defesa da regularização fundiária e da reforma urbana, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou sete emendas contra a MP 759/2016, que vem sendo considerada por especialistas e movimentos sociais um grande retrocesso quanto à situação das populações das cidades e do campo e quanto às reformas urbana e agrária.
Para o arquiteto e urbanista Patrick Carvalho, a Medida Provisória (MP) 759/16, do governo de Michel Temer, promove a desconstrução da regularização fundiária no Brasil, além de prejudicar a população mais pobre.
Um dos mais emblemáticos de Fortaleza, o Conjunto Palmeiras está recebendo as primeiras ações de regularização fundiária. A meta da Prefeitura é dar a escritura dos imóveis para mil famílias ainda em 2016 apenas no Palmeiras. O projeto é tocado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), que começou a orientar os beneficiários na última semana.
O vereador Gustavo Petta (PCdoB) se reuniu no dia 03/03 com moradores da Vila Laffayete Álvaro para falar sobre a […]
O vereador Gustavo Petta (PCdoB) se reuniu no dia 03/03 com moradores da Vila Laffayete Álvaro para falar sobre a regularização fundiária do bairro, anunciada no início de fevereiro pelo Secretário Municipal de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida. Atendendo uma antiga reivindicação popular, feita com amparo do vereador, a Prefeitura iniciará o processo de regularização do bairro entre abril e maio.
O vereador Gustavo Petta (PCdoB) participou na terça da reunião da Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal que analisa os processos de regularização fundiária na cidade de Campinas. A comissão, presidida pelo vereador Cidão Santos, recebeu o Secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Wanderley de Almeida, a Secretaria Municipal de Habitação, Ana Maria Amoroso, o presidente da Habicamp, Welton Curi, e o presidente do Núcleo Residencial do Jardim Itatiaia, Justino Alves de Sena.
Cerca de 8.000 pessoas compareceram na manhã deste sábado (15) na Arena Corinthians, em Itaquera, e praticamente lotaram o anel inferior do estádio, mas o motivo não foi uma partida de futebol do clube paulista da zona leste. Por meio do Programa de Regularização Fundiária, a Prefeitura de São Paulo entregou a documentação necessária para dar segurança jurídica para cerca de 10.000 famílias que ocupam, em alguns casos, há quase 20 anos, áreas públicas e particulares na zona leste.
