A iniciativa permitirá a regularização fundiária de 22.877 famílias residentes na capital cearense. O processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão a Cohab, a Sefin e os cartórios de registros de imóveis.
Acontece no próximo fim de semana 06 e 07 de abril no município de Anajás – Marajó, ação de regularização fundiária promovida pelo Ministério do Planejamento sobre responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União – SPU Pará.
As demandas para a retomada do processo de regularização fundiária no solo urbano de Fortaleza foram debatidas, na última semana, na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, junto ao junto ao Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi/CE).
A ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, disse nesta segunda (5), em audiência pública no Senado, que a falta de interação entre o governo federal e os institutos de terras dos estados é o principal entrave para a regularização fundiária das terras remanescentes de quilombos, prevista pela Constituição Federal de 1988 e que avança há passos ainda mais tímidos do que as das comunidades indígenas.
Grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país prometem marcar os próximos meses com atos de protesto em todos os estados em defesa do reconhecimento do território desses povos. A série de manifestações, que ainda não tem cronograma divulgado, foi uma das definições do 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que começou na última quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, e reuniu quase 500 representantes do movimento.
O governador Tarso Genro assinou decreto que reconhece o direito de moradia de famílias que vivem numa área da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Elas travaram uma longa disputa com o governo anterior, que queria removê-las do local. "O dia de hoje marca uma vitória para o povo que mora lá", avaliou o líder comunitário Alexsandro da Silva.
"Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor", a frase fez parte do discurso do ministro Franklin Martins (Secom), na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado em novembro.
por Jonas Valente* para a Revista Caros Amigos
Uma área na Amazônia de aproximadamente 90 mil quilômetros quadrados – o equivalente a 60 vezes a cidade de São Paulo – poderá ser retomada pela União. Isso porque seus atuais ocupantes não se apresentaram para cadastramento no programa de regularização fundiária do governo.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Governo do Estado do Pará entregaram na manhã deste domingo (27), cerca de 5 mil títulos de propriedade para concessão de uso especial de moradia aos moradores de diversos bairros de Belém. O evento ocorreu no centro da cidade, na praça da república e reuniu centenas de pessoas que buscavam regularizar sua área de moradia.
Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Municipais, o requerimento de audiência pública de autoria do deputado Raul Carrion(PCdoB) para tratar do processo de regularização fundiária e urbanização da Vila Jardim Castelo(Castelinho), de Viamão.
Termo prevê que, no prazo máximo de 45 dias, o Município fará um levantamento das áreas onde existam loteamentos clandestinos e irregulares.
O deputado Raul Carrion(PCdoB) participou no último domingo(23) de reunião com moradores da vila Jardim Castelo – Castelinho na sede da associação de moradores, em Viamão.
