Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff detalhou os motivos que a levaram a vetar 23 dispositivos do projeto de lei que trata da nova redistribuição dos royalties do petróleo.
Uma sessão na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) debateu o projeto nº 2.565/11, do Senado Federal, que trata da distribuição dos royalties do petróleo aos estados não produtores, na manhã desta segunda-feira (3/12). Proposto pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB), o encontro contou com a participação de políticos, estudantes e representantes de classe e da administração pública.
O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu hoje (3) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.
“Ficamos muito emocionados porque ao longo da história do Brasil as riquezas do país sempre foram recursos explorados por uma pequena elite e vendidos para o exterior. Mas com o petróleo foi diferente. Há 60 anos a UNE foi a principal voz da sociedade a se levantar para gritar `o Petróleo é nosso!´, e isso culminou na criação da Petrobrás.”
Com o anúncio feito na sexta-feira (30) pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública.
Nesta sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Pleito defendido pelos estudantes brasileiros que fizeram uma ampla mobilização em defesa da educação no país. Como forma de expressar o apoio à medida, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgou uma nota comemorando “o gol” da presidenta.
A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que diminuía a parcela de royalties destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. Ela também decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.
A presidente Dilma Rousseff anunciou a edição de Medida Provisória que destina 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação e 100% dos royalties de estados e municípios originados dos contratos futuros de exploração de petróleo.
“Presidenta, uma carta dos estudantes para você!”, chamou a atenção o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, após ato quase heroico de furar o bloqueio de segurança, entre um e outro compromisso oficial da presidência, e falar com Dilma Rousseff, cara a cara, na quinta-feira (29).
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) declarou, no primeiro expediente da sessão desta quarta-feira (28/11) da Assembleia Legislativa, ser a favor do projeto que altera a distribuição de royalties no Brasil. A matéria, que poderá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) nesta sexta-feira (30/11), é contestada por lideranças políticas e culturais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que alegam prejuízos.
Em uma semana decisiva para a educação, a luta não pode parar. Na sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff poderá dar um importante passo regulamentando o PL 2.565/11, que trata da destinação dos royalties do petróleo. Dessa forma, o Brasil está diante de uma preciosa oportunidade: construir um novo futuro para a educação. Para pressionar, a União Nacional dos Estudantes prepara um tuitaço às 17h desta quarta-feira (28) com a hastag #FAZOGOLDIMA.
Em meio a uma semana decisiva para os rumos da educação brasileira, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, publicou em sua página oficial do Facebook uma carta aberta que será entregue a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (27), como apelo à importante tarefa de sancionar o PL 2.565/11, que trata da destinação dos royalties do petróleo no país.
