Em meio a discussão sobre a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse, em discurso nesta quarta-feira (31), que educação, ao lado de segurança pública e saúde, foram os temas mais cobrados pelos eleitores e debatidos pelos candidatos nas eleições municipais deste ano.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a medida provisória (MP) que autoriza renegociação das dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep. Também foi aprovada matéria que facilita os preparativos para os eventos esportivos. A distribuição dos royalties foi adiada para a próxima semana. A expectativa é que a matéria votada destine todos os recursos do pré-sal para educação.
Cerca de 300 estudantes ocupam o Congresso Nacional, desde às 10h30 da manhã desta quarta-feira (31), em Brasília (DF), para exigir a aplicação de 100% dos royalties do Petróleo para Educação. A manifestação, que se concentrará na Câmara dos Deputados, é organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Após a votação da matéria de redistribuição dos royalties do petróleo, marcada para esta semana, a Câmara dos Deputados pretende votar, até o final ao ano, uma matéria polêmica por semana. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), anunciou que a proposta é votar, até o dia 23 de dezembro, matérias como o Marco Civil da Internet, Fator Previdenciário e Vale Cultura.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira (30) a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Segundo ele, a proposta, que tem apoio da presidenta Dilma Rousseff, é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto ainda será votado no Senado.
O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo deve ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A análise do projeto, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado.
Passado o segundo turno das eleições municipais, a Câmara dos Deputados retomarão as votações com um dos projetos mais polêmicos em tramitação na Casa: o projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O tema foi pautado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Estão marcadas sessões de votações nesta terça (30) e quarta-feira (31).
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que a discussão e a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo devem acontecer na próxima quarta (31) e quinta-feira (1º/11) da semana que vem. “Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do país, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”, afirmou Maia.
A comissão de especialistas instituída pelo Senado para analisar a questão federativa no país deve entregar seu relatório final ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta-feira (17). Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.
Com o fim do primeiro turno das eleições, líderes da base de apoio do governo no Legislativo se reuniram nesta terça-feira (9) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, para definir uma pauta de projetos em tramitação no Congresso considerados prioritários. Entre eles, estão o Plano Nacional de Educação (PNE) e a redistribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ambas as propostas estão na Câmara dos Deputados.
Com a conclusão das eleições municipais, os deputados voltam a se reunir para votar matérias em sessões deliberativas. Duas medidas provisórias estão na pauta do plenário da Câmara. Ambas concedem créditos extraordinários e já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. Em sessões extraordinárias, o Plenário pode votar matérias que não sejam MPs. Há expectativas sobre a definição da data de votação da proposta que trata da divisão dos royalties do petróleo.
A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo volta a se reunir nesta segunda-feira (1º) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
