A comissão de especialistas criada no Senado para analisar o pacto federativo deve finalizar os trabalhos até 22 de outubro próximo, conforme ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), publicado esta semana, prorrogando por 30 dias o prazo estabelecido. “Não cabe na federação um desequilíbrio que fará ruir o todo. O princípio de dar mais aos que menos têm é o que fará equilibrar a balança da justiça política, social, federativa", disse Sarney, em abril, ao instalar a comissão.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (18) que o projeto que trata da distribuição dos royalties de petróleo deve ser votado ainda este ano. O presidente da Câmara ressaltou que, assim como aconteceu com o projeto do Código Florestal, dificilmente haverá consenso na votação da distribuição dos royalties. Segundo ele, é possível chegar a um acordo de maioria que represente quase 90% dos deputados.
Pela primeira vez, a presidenta Dilma Rousseff assumiu, publicamente, o compromisso feito com a União Nacional dos Estudantes (UNE) de garantir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Ela mencionou duas fontes de recursos: todos os royalties do petróleo gerados a partir de novos contratos e 50% do fundo social do Pré-sal. “É uma posição importante do governo, que entendemos como um compromisso com a educação como eixo fundamental", comemorou Daniel Iliescu, presidente da UNE.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício, Luiz Antonio Elias, pediu à Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) apoio ao movimento em favor da destinação de 50% do fundo social arrecadado com o pagamento dos royalties do petróleo na camada pré-sal às áreas de Educação e de Ciência e Tecnologia (C&T).
"Segundo semestre terá debates de temas polêmicos", aposta a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Luciana Santos (PE), está otimista em relação à produção legislativa neste segundo semestre, apesar das eleições.
O relator do projeto que determina novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a proposta só deverá ser votada depois das eleições de outubro. Ele disse que, até lá, a pauta da Câmara deve permanecer trancada pelas medidas provisórias com prazo de votação vencido.
Com a pauta livre depois da votação da única Medida Provisória (MP), aprovada na noite desta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados votou muitos projetos de lei nesta terça e quarta-feira, mas encerrou os trabalhos, no início da tarde desta quarta-feira (27), sem apreciar o projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo, como estava previsto.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse estar torcendo para que seja aprovada a lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e gás no Brasil, para não dificultar o processo de exploração na camada pré-sal, tendo em vista a realização nos próximos dois anos, no máximo, das licitações para novos blocos exploratórios.
O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta terça-feira (5) que o seu texto já está pronto e que pode ser votado até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Zarattini diz que decisão só ficará para depois das eleições caso o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) não abra "janela" para votar até julho. Só o Rio de Janeiro não vê consenso na proposta.
Os líderes partidários se reúnem na tarde desta terça-feira (29) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para definir a pauta do Plenário nesta semana. A líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) defende, na lista de projetos que podem ser votados em sessões extraordinárias, a distribuição dos royalties do petróleo, o Sistema Nacional de Cultura e até os vetos do Código Florestal.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), fez a defesa da criação de uma política municipalista forte e que dê mais respaldo político e financeiro às administrações municipais. Para ele, a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os municípios pode garantir essa política. “Nós descobrimos o pré-sal, que vai produzir uma extraordinária riqueza, riqueza que vem do mar. É preciso aproveitar esta riqueza para ser distribuída a todos os brasileiros”, afirmou.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (15) que a votação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo está parada por disputas políticas e pela quantidade de medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário – seis MPs obstruem as votações. A votação foi cobrada pelos prefeitos reunidos em Brasília, esta semana, na 15ª edição da Marcha dos Prefeitos.
