A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne a partir desta terça-feira (15), em Brasília, cerca de três mil pessoas para a 15a Marcha de Prefeitos. Eles denunciam a crise financeira dos municípios e, entre as reivindicações, defendem a redistribuição dos royalties de petróleo e o pagamento dos convênios pelo governo federal.
O parecer preliminar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, apresentado nesta terça-feira (24) pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. “A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados, e essa regra é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País”, justificou.
O relator do grupo de trabalho sobre a partilha dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresenta seu parecer, nesta terça-feira (24), em reunião na Câmara. Segundo ele, pelo menos dois pontos constarão do relatório: a manutenção da atual receita dos estados e municípios produtores e a redistribuição equânime dos recursos oriundos do aumento da produção de petróleo.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a partilha dos royalties do petróleo, adiou a entrega do seu relatório e pediu mais 15 dias para apresentar o documento. Ele disse que precisa de mais tempo para aprimorar o texto e que pretende se encontrar com líderes do Senado e com representantes do governo federal.
Em meio à discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, as novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), a revisão das regras das dívidas dos estados e municípios com a União e o fim da guerra fiscal, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta sexta-feira (16) a organização dos parlamentares representantes dos estados do Norte e Nordeste para atuarem juntos pelo fim das desigualdades em relação ao centro-sul do país.
O relator e coordenador da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que tem até o dia 7 de abril para entregar o relatório do projeto para que seja votado no Plenário da Casa, com ou sem acordo. "A gente espera que até o final de abril tenha condições de votar e aprovar esse projeto que é um projeto importante até mesmo para que sejam feitas as próximas licitações nas áreas do pré-sal”, disse ele.
O relator e coordenador da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que tem até o dia sete de abril para entregar o relatório do projeto para que seja votado no Plenário da Casa, com ou sem acordo. "A gente espera que até o final de abril tenha condições de votar e aprovar esse projeto que é um projeto importante até mesmo para que sejam feitas as próximas licitações nas áreas do pré-sal”, disse ele.
Enquanto o projeto de lei que estabelece as regras para o pagamento dos royalties provenientes da exploração do petróleo não for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o governo não fará nenhuma licitação na área do pré-sal.
Foi instalado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho que visa chegar a um acordo sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo. O Grupo será composto por seis representantes de estados produtores e seis dos não produtores, mais o relator Carlos Zarattini (PT-SP). Essa é mais uma tentativa da Câmara de costurar um acordo antes de levar a matéria para votação em Plenário.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei que altera a divisão dos royalties do petróleo entre os estados e municípios, disse que vai ouvir os argumentos da comissão paritária composta de parlamentares que representam estados produtores e não produtores antes de finalizar o seu relatório. A criação da comissão foi sugerida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Na disputa que envolve a votação do projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo entre os estados, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu, junto com líderes partidários da Casa, instalar uma comissão paritária – composta por cinco membros de estados produtores e cinco dos não produtores – para discutir o projeto e tentar um acordo. Com isso, a Comissão Especial que iria ser instalada para discutir a matéria deve ser cancelada.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (28), que pretende votar o projeto de divisão dos royalties na segunda semana de março. A informação foi dada após reunião de Maia com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e 14 governadores e representantes de estados não produtores que estiveram em Brasília para cobrar a votação urgente da proposta.
